POR JARBAS DE HOLANDA
O ofício do presidente da entidade, Luciano Amadio, ao chefe do governo Michel Temer, na manhã da sexta-feira 31 de março, pedindo a sanção presidencial ao projeto aprovado pela Câmara – sanção formalizada no começo da noite da sexta:
“Senhor Presidente, A APEOP – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, que congrega construtoras com atuação nas diversas regiões do Estado de São Paulo, responsáveis pela geração de milhares de empregos, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar nosso pleno apoio aos termos do Projeto de Lei nº 4.302 aprovado pela Câmara dos Deputados. De par com a expectativa de sanção presidencial ao mesmo.
Os dirigentes e associadas da APEOP consideram que a terceirização das atividades–fins, definida no referido projeto, constituirá um passo significativo para a superação do enorme e custoso engessamento das atividades produtivas gerado por uma legislação trabalhista com mais de 70 anos que obstrui e trava a indispensável modernização das relações capital/trabalho. Passo esse importante, também, para sensível melhora das condições de empregabilidade, de aumento da geração de empregos.
E passo que, com a sanção do projeto 4.302, precisara desdobrar-se na proposta mais ampla (em preparo final no Executivo) de uma Reforma Trabalhista que simplifique e garanta segurança jurídica ao conjunto de tais relações. Bem como na viabilização institucional da decisiva Reforma da Previdência.
Senhor Presidente, reiterando o pedido de sanção ao Projeto 4.302, a direção da APEOP renova os votos de sucesso ao governo de Vossa Excelência. Atenciosamente,”.
