Entre os meses de novembro/2017 e agosto/2018, a Petrobras – que detém o monopólio do fornecimento de asfalto – já elevou em 64,6% os preços do insumo. E anunciou que virão mais 15% em novembro próximo.
Sem que tais aumentos tenham sido repassados aos contratos de obras rodoviárias a cargo do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – praticamente paralisando-os, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a ANEOR (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), e o SINICON (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) ingressaram hoje com Ação Civil Pública contra a autarquia, visando garantir o reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos.
O jornal Valor Econômico em sua edição de hoje trata da questão, em matéria que reproduzimos a seguir:
“Construtoras vão à Justiça por reajuste em preço do asfalto
Entidades do setor alegam defasagem superior a 60%no preço do insumo desde o início deste ano
Por Daniel Rittner | De Brasília
Alertando sobre o risco de paralisia das obras em estradas federais, três grandes entidades da construção entram hoje na Justiça Federal com um pedido de liminar que obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a reequilibrar seus contratos, distorcidos pelo reajuste acumulado de 64% nos preços do asfalto desde o início deste ano. A ação será protocolada em Brasília pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).
Fornecedora única no país de cimento asfáltico de petróleo e de outros insumos betuminosos, a Petrobras mudou sua política de preços em janeiro. Ela fazia reajustes duas vezes por ano e passou a adotar correções mensais com base na variação cambial, na cotação internacional do petróleo e nos seus próprios custos de transação. Mais recentemente, em agosto, anunciou que aplicará aumentos trimestrais.
As empreiteiras afirmam que pelo menos 400 contratos firmados pelo Dnit para intervenções na malha rodoviária federal estão em risco atualmente. Só em obras de conservação do pavimento são contratos que somam R$ 3,1 bilhões. Os gastos com material asfáltico podem chegar a 25% do custo total das empresas.
Os contratos do Dnit têm valores atualizados uma vez por ano para compensar as empreiteiras pelo aumento de custos nos 12 meses anteriores. O problema, segundo as construtoras, é que os sucessivos reajustes do asfalto causam um desequilíbrio no fluxo de caixa porque suas despesas crescem mês a mês – enquanto as receitas demoram a aumentar.
“Batemos em todas as portas possíveis em busca de uma solução pela via do diálogo”, afirma o presidente do Sinicon, Evaristo Pinheiro. As empreiteiras procuraram o próprio Dnit, o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A tentativa era de um reequilíbrio para permitir que seus contratos incorporassem os reajustes do asfalto mais frequentemente, a cada mês, ou de três em três meses. “Infelizmente, não conseguimos construir uma saída que desse conforto jurídico suficiente aos gestores públicos.”
De certa forma, o quadro financeiro das construtoras se assemelha ao das distribuidoras de energia, antes do advento das bandeiras tarifárias. Quando as usinas térmicas eram acionadas, elas passavam a pagar o custo de uma eletricidade bem mais cara, mas só podiam repassar esse gasto adicional aos consumidores quando obtinham autorização para aumentar as contas de luz, na data de aniversário dos contratos. Com isso, carregavam essa despesa por até um ano, antes de equalizarem o caixa.
Nas conversas com o governo, executivos do setor saíram com a impressão de que as autoridades entendem o problema e concordam com a necessidade de reequilíbrio dos contratos. “Mas o administrador público tem receio de responder por questionamentos futuros de órgãos de fiscalização e controle”, diz o presidente da comissão de obras públicas da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. “É o que ficou conhecido como apagão das canetas.”
Na ação judicial, movida pelo VGP Advogados, as construtoras pedem uma liminar obrigando o governo a reequilibrar os contratos – sem, no entanto, dizer como isso deve ser feito. Acredita-se que, com base em eventual decisão da Justiça, os gestores sintam conforto jurídico para assinar aditivos aos contratos atuais.
Lima Jorge lembra que todos os candidatos à Presidência da República falam, cada um à sua forma, sobre a necessidade de mais investimentos em infraestrutura e mais segurança jurídica. Nesse caso, segundo ele, fica nítida a contradição. “Há um claro desequilíbrio configurado e as empresas estão tendo que reduzir seus trabalhos, enquanto a situação das rodovias se deteriora.”
O presidente da Aneor, Ronald Velame, vê risco de “quebradeira no setor” se não houver mudanças na forma de correção dos contratos. Isso porque, em sua visão, a Petrobras deve continuar aumentando o asfalto devido à alta do petróleo no exterior e do dólar no Brasil. “Já vemos empresas pedindo paralisação dos serviços e até a rescisão dos contratos.”
