ATRASOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS
Em virtude de atrasos reiterados nos pagamentos por parte do governo do estado de São Paulo para os programas de construções habitacionais, atrasos esses que chegaram a acumular mais de R$ 200 milhões, a APEOP encaminhou manifestação ao governador Tarcísio de Freitas, com cópia ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, solicitando providências imediatas para a regularização dos pagamentos.
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS – RODOVIAS
Dando continuidade aos estudos para proposição de modelo de Parcerias em Conservação de Rodovias ao governo do Estado, a APEOP reuniu-se com a equipe da Secretaria de Parcerias em Investimentos para melhor definição dos passos a serem seguidos sob a ótica institucional, técnica, econômica e jurídica.
EMPENHOS NA PREFEITURA DA CAPITAL
Diante das informações veiculadas nas secretarias municipais responsáveis por diversos programas de obras na Capital paulista, que alguns pagamentos de serviços executados dependiam de empenhos para sua autorização, a APEOP foi recebida em audiência pelo secretário da Fazenda municipal, Luís Felipe Arellano, relatando em detalhes a situação de insegurança das empresas e solicitando esclarecimentos e providências.
PARTICIPAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Aprovada a Emenda Constitucional que definiu as linhas mestras da Reforma Tributária, o ano de 2024 marcará a discussão e aprovação das Leis Complementares que, de fato, definirão o impacto do novo sistema sobre as empresas construtoras. Consciente da importância da participação institucional do setor nessa fase, a APEOP se insere no Projeto CBIC de Acompanhamento da Reforma Tributária, a ser detalhado em reunião virtual na terça-feira, dia 20/02.
REVISÃO DE TABELAS E ÍNDICES DO DER-SP
Com a decisão do DER-SP de contratar a FGV – Fundação Getúlio Vargas/IBRE para a revisão, criação e manutenção de Composição de Custos para Obras Rodoviárias e demais serviços envolvidos, a APEOP solicitou ao superintendente do DER-SP, engº Sérgio Codelo, sua participação – enquanto entidade civil representativa do setor – na Câmara Temática que acompanhará os trabalhos da FGV.
APRIMORAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
O ano de 2023 se encerrou com lamentáveis vetos ao Projeto de Lei 3.954/23, aprovado pelo Congresso Nacional, projeto esse que propunha a correta aplicação do Modo Fechado nas licitações de obras e serviços de Engenharia, bem como a fixação limite de 30 dias para pagamento dos serviços executados. Para tentar corrigir esses vetos, APEOP e CBIC reúnem-se na próxima sexta-feira, 23/02, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
