DOS CONTRATOS
Prorrogar por até 120 dias os prazos de execução das obras; liberar as medições em no máximo 07 dias; fazer aditivos contratuais reduzindo o prazo de pagamento das faturas para até 15 dias (durante os próximos 180 dias); empenhar recursos pelo prazo de 120 dias.
Essas são algumas das reivindicações que a APEOP está dirigindo aos órgãos contratantes do município e do estado de São Paulo (SIURB, SUBPREFEITURAS, SEHAB, SABESP, CPTM, METRÔ, EMTU). Em caráter excepcional e visando garantir, em plenas condições sanitárias, as obras em andamento.
AS ORIENTAÇÕES
Diariamente a APEOP vem divulgando às associadas, material orientativo sobre protocolos em canteiros e orientação jurídica para contratos. Acompanhe em nosso PORTAL APEOP (portal.apeop.org.br).
Em nível nacional, junto com a CBIC, trabalhamos para diferimento de impostos, para pagamentos em dia, para que o Coronavírus não seja considerado doença ocupacional, contra pagamentos antecipados ou à vista de alguns materiais de construção.
