Vamos chegando ao final de um ano marcado pela persistência e pela queda dos investimentos da prefeitura de São Paulo nessas áreas.
Segundo o presidente da APEOP, Luciano Amadio, “Com o aumento das carências de infraestrutura e nos diversos serviços públicos. Com sérias implicações para as empresas do nosso setor, num contexto – perverso – de estreitamento e deterioração do mercado e de atrasos de pagamento de serviços executados. E com graves efeitos econômicos e sociais: o desmonte de equipes técnicas de muitas empresas (das que têm resistido à crise) e o fechamento de numerosos canteiros de obras com o desemprego de milhares de trabalhadores”.
Cenário lamentável cuja alternativa – as parcerias público-privadas propostas pelo prefeito João Dória (suprindo as crescentes limitações dos investimentos estatais) – só poderão ser postas em prática no próximo ano. E em torno do preparo das quais a direção da APEOP dialoga intensamente com autoridades municipais tendo em vista, sobretudo, a abertura delas à participação de grande número de construtoras – fator relevante, também, para que se viabilizem.
E alternativa que o presidente Luciano Amadio espera que se fortaleça, e se articule a uma retomada de programas de financiamento público, com a efetivação do acerto político-administrativo ocorrido nos últimos dias entre o prefeito paulistano e autoridades federais, inclusive o presidente Michel Temer. Acerto, conforme a imprensa de ontem, que envolve uma linha de crédito de R$ 1 bilhão (do BNDES para a prefeitura) destinado a um programa de asfaltamento; R$ 162 milhões do ministério da Educação para a construção de 22 creches e três Centros Educacionais Unificados; e R$ 50 milhões do ministério das Cidades para a construção de habitações populares. Conjunto de recursos que o prefeito garante deverão estar disponíveis nos primeiros meses de 2018.
O que, para o presidente Luciano Amadio, “se de fato efetivar-se, propiciará um pequeno reaquecimento do mercado de nossas empresas (incluindo a retomada de obras que estão paralisadas), retirando-as da UTI para a qual foram empurradas este ano”.
Direção da CBIC: “Portaria fortalece
combate a trabalho escravo”
Segue-se avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, sobre a portaria nº 1.129 de 13 de outubro corrente do ministério do Trabalho, que objetiva estabelecer os conceitos de trabalho forçado, da jornada exaustiva e de condições análogas à de escravo, fechando brechas que induzem a má aplicação da legislação em vigor e a banalização de tais crimes:
“O trabalho escravo é repugnante e tem de ser combatido com rigor. A portaria melhora o marco legal e garante maior segurança ao empreendedor, fechando brechas que criam distorções na identificação de tais desvios. É importante ter conceitos claros para que não haja abuso da fiscalização e seja possível agir com segurança e maior efetividade”.
Desdobramento da avaliação do presidente José Carlos Martins:
“Esses conceitos eram muito abertos, subjetivos, sujeitos às mais diversas interpretações e conclusões. Isso acaba por prejudicar a luta contra o trabalho escravo. Desconhecendo o que deve combater, a sociedade não se prepara adequadamente para o combate. Para que essa luta seja organizada e bem-sucedida, os envolvidos devem ter conhecimento claro de quais são as condições em que se verificam as situações que caracterizam o trabalho escravo”.
