São Paulo, 08/09/2016 – A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou o Relatório Circunstanciado sobre a base de ativos regulatória da Sabesp para a 2ª revisão tarifária ordinária, a ser realizada em 2017. A agência realizou uma consulta pública sobre o tema, tendo recebido contribuições apenas da Sabesp.
Na contribuição apresentada pela Sabesp, um dos principais pedidos foi a inclusão dos investimentos realizados por conta da crise hídrica entre 2014 e 2015 na base de ativos regulatória. Esse pedido foi atendido pela agência reguladora, ao entender que os ativos decorrentes da crise hídrica farão parte da base de ativos regulatória, em linha com a Deliberação Conesan no 2 do Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Apesar do resultado positivo no caso da base de ativos, a Sabesp não obteve sucesso na troca do IPCA pelo INCC como índice de atualização dessa base de ativos. A Arsesp entendeu que é mais adequado manter o índice atual, ou seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Há também um esclarecimento sobre a avaliação de ativos incorporados pela assunção de novos municípios, em especial em relação aos ativos não onerosos. Nesse sentido, o relatório da Arsesp destaca que os ativos não onerosos devem ser deduzidos da base de ativos.
Rodrigo Cintra – rodrigo.cintra@goassociados.com.br e Pedro Saczufca – pedro@goassociados.com.br
