Os fatos
Em 30 de outubro de 2017, a Petrobras determinou, através de comunicado MC/CPE/CIA-028/17, aumento médio de 12% sobre os preços de materiais asfálticos. Já em 30 de novembro seguinte, novo comunicado da Petrobras (MC/CPE/044/17) alterou a política de preços desses materiais, passando a reajustá-los mensalmente a partir de janeiro/2018.
O impasse
Os contratos de obras rodoviárias, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, por força de lei só podem ter seus preços atualizados (reajustes) a cada período de 12 meses. Assim, sendo, a nova política da Petrobras implicará na inviabilidade de sua execução por desequilibrar significativamente as condições inicialmente pactuadas entre contratantes e contratados.
Para se ter uma ideia do impacto desses aumentos de preços, o material betuminoso (asfalto, sua aplicação e serviços derivados) representam cerca de 1/3 do custo total dos contratos de manutenção de rodovias, podendo chegar a até 60% do valor total destes em alguns casos.
As ações
Como responsável pela Comissão de Infraestrutura da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a APEOP buscou rápida interlocução com o DNIT e Ministério dos Transportes, estudando formas mais rápidas e eficazes de garantir a manutenção do equilíbrio dos contratos de obras rodoviárias. O modelo considerado mais adequado foi o de exclusão dos serviços de asfalto das planilhas de preços contratuais, sendo que sua remuneração passaria a ser feita mediante apresentação de nota de compra pelas empresas, acrescida do respectivo BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), procedimento esse já usado em alguns departamentos estaduais.
O detalhamento dessa alternativa e sua aprovação pelos órgãos competentes poderá levar até 90 dias, razão pela qual a CBIC solicitou audiência com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, objetivando adiar temporariamente a nova política de reajustes de preços.
Há notícias de que empresas estão cancelando pedidos de compra de asfalto (com a consequente paralisação de alguns serviços dependentes desse insumo), até que seja delineada uma solução segura para os contratos.
Para o presidente da APEOP, Luciano Amadio, “só existirão perdedores caso não se encontre uma solução adequada para o problema. A Petrobras e as distribuidoras não venderão asfalto, as empresas não executarão os serviços e a sociedade ficará sem as obras”.
