Resumo da avaliação da colunista de economia do Globo, Miriam Leitão, sobre o lançamento pelo Palácio do Planalto, ontem, de um pacote de investimentos em infraestrutura e logística: “Programa Avançar, do governo Temer, é peça de ficção que segue o roteiro dos PACs de Lula e Dilma. Anúncio feito com estimativa de R$ 130 bilhões de investimentos, em plena crise fiscal. Realidade é outra: governo precisa aprovar vários projetos para manter déficit de 2018 em R$ 159 bilhões”.
Conclusão do artigo: “A realidade é que o governo vai mal, o déficit é enorme e ele tem algumas semanas para aprovar medidas que permitirão atingir um déficit maior do que o investimento que será anunciado hoje no PAC III, o Avançar”.
A meta do referido pacote é concluir, até dezembro de 2018, 7.439 obras (paralisadas ou não iniciadas) nas diversas regiões do país. Dos modais de transporte (ferroviário, rodoviário, de mobilidade urbana); do programa Minha Casa Minha Vida; de restauração de bibliotecas e museus. Com a promessa da disponibilidade, total, de R$ 130 bilhões – R$ 42,15 bilhões do orçamento da União, R$ 29,91 bilhões do FGTS e R$ 58,91 de estatais.
Trata-se sem dúvida de obras e serviços de indiscutíveis prioridades econômica e social. Cuja concretização, porém, dependerá basicamente de efetiva disponibilidade de recursos orçamentários. Só possível com a rápida aprovação pelo Congresso dos projetos emergenciais do Executivo (da equipe econômica) para cortes de despesas e aumento de receitas (o adiamento para 2019 do reajuste salarial do funcionalismo da União e da elevação de 11% para 14% da alíquota previdenciária descontada deles). Bem como da comprimida proposta de mudanças do sistema da Previdência (ampliação da idade mínima para aposentadoria e unificação das regras dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada). Além da operação que a Receita Federal está deflagrando contra ganhos extras – de salários e aposentadorias – de juízes e outros segmentos privilegiados das três esferas político-administrativas.
Ações com potencial de rápidos efeitos no controle dos gastos públicos, sem as quais o imperativo institucional de cumprimento da meta do déficit imporá novos contingenciamentos de despesas “discricionárias”, como as de investimentos previstos no programa lançado.
Carências de investimentos e sufoco fiscal também nos estados e municípios – Para o presidente da APEOP, Luciano Amadio, “são também agudas as carências de investimentos dos governos de estados e das prefeituras (entre eles os de São Paulo). Igualmente sufocados por enormes gastos de custeio com suas máquinas administrativas (que precisam ser contidos e revertidos com urgência)”.
“E tais carências – afirma – têm sido pouco compensadas por parcerias com a iniciativa privada, em face da lentidão e da persistência de critérios elitistas com que elas são encaminhadas e analisadas. Tudo isso agravado pela queda de receitas provocada pela recessão, que só agora começa a reverter-se. Com as implicações do fechamento de muitas construtoras de obras públicas e da dispensa de milhares de trabalhadores”.
