São Paulo, 26/09/2016 – Grandes bancos privados começam a se movimentar para defender o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão dos mais de R$ 450 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo reportagem publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo. Operadora única prevista em lei, a Caixa reage e prepara discurso de que eventuais mudanças podem resultar em “desequilíbrios econômicos”, como crédito mais caro para a casa própria ou redução de recursos para habitação popular e saneamento básico.
Segundo a matéria, o movimento que começa a ganhar corpo entre os concorrentes da Caixa tenta aproveitar a agenda reformista do governo Michel Temer para tentar emplacar uma profunda mudança na gestão do FGTS: acabar com a exclusividade da Caixa. Desde 1990, o banco federal é o único administrador do dinheiro depositado mensalmente em nome de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Concorrentes, especialmente os privados, reclamam que o FGTS representa uma enorme fonte de dinheiro com baixíssimo custo para a Caixa, o que distorceria o funcionamento do mercado bancário. Isso aconteceria porque o Fundo representa uma parcela relevante do chamado “funding” do banco estatal. Para efeito de comparação: o FGTS já representa 70% do total depositado nas cadernetas de poupança no País. “É o dinheiro mais barato disponível no Brasil e canalizado exclusivamente para a Caixa”, diz o executivo de um dos grandes bancos privados ao Estadão.
Segundo o executivo, há apoio para a mudança entre os cinco maiores bancos do País. Ele diz que o “placar mostra 4 a 1” a favor do fim do monopólio da Caixa. Entre os maiores nomes, estão Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa.
Se a regra da gestão do FGTS mudar, dizem apoiadores da ideia, trabalhadores poderiam ter maior retorno para o dinheiro depositado pelas empresas. Não há proposta oficial sobre a mesa, mas bancos acenam com a chance de mais que dobrar o valor com rentabilidade de até 10% ao ano. Pela regra atual, o rendimento perde até para a inflação e não alcança sequer os 5% anuais.
Um outro argumento pela mudança passa pelo tema fiscal. Alguns dos bancos dizem que eventual abertura da gestão poderia acontecer com leilões para que bancos adquiram o direito de gerir parte da carteira atualmente na Caixa. Assim, o Tesouro, através do banco estatal, poderia receber recursos em um modelo comparável à venda da folha de pagamentos dos servidores públicos. Mais simples, outra via seria a opção do trabalhador transferir seus depósitos para outro banco como na portabilidade do crédito.
De acordo com matéria do Estadão, na Caixa, o tema tem sido tratado com cautela. Oficialmente, o banco não se pronuncia. Internamente, porém, executivos têm citado que a mudança poderia gerar “desequilíbrios” macroeconômicos com aumento do custo do financiamento imobiliário e do crédito de longo prazo para infraestrutura.
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
