A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, quarta-feira (26), projeto de lei da gestão João Doria (PSDB) que autoriza a Prefeitura a criar as empresas que vão formatar e negociar processos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A SP Negócios vai identificar possíveis projetos de desestatização na cidade, enquanto a SP Parcerias ficará responsável por gerenciar esses processos, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
As empresas foram criadas como “regimes sociais autônomos”, como as entidades do Sistema S. Os funcionários podem ser contratados sem concursos público, a partir de processo de seleção simples. A proposta da Prefeitura é conceder o Pacaembu, a operação do bilhete único e a operação de terminais e corredores de ônibus. O Autódromo de Interlagos e o Anhembi devem ser vendidos. Ao todo, há 55 bens e serviços da cidade na lista de itens que Doria pretende negociar.
De acordo com a matéria, as novas empresas poderão tocar concessões e PPPs sozinhas. Porém, negociações que envolvam alienação de bens (a venda de um terreno da Prefeitura, por exemplo) continuam com a obrigação de passar por aprovação da Câmara.
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