Depois de passar pela Câmara dos Deputados e retornar ao Senado Federal, onde está prestes a passar por nova votação, o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi o tema reunião na tarde desta quarta-feira (2), em Brasília, entre a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo foi buscar uma atuação conjunta das entidades em defesa dos pontos principais dessa legislação, que são considerados essenciais para o setor, e verificar o espaço legislativo que existe para eventuais aperfeiçoamentos e correções na Casa.
Nesta fase do projeto, quando ele retorna ao Senado, não cabem novas emendas modificativas. O Senado tem a opção de rejeitar aquilo que a Câmara propôs e de aprovar, em substituição, o texto original aprovado no Senado. Para o presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, ambos os textos deixam a desejar em relação a avanços que poderiam ser conquistados na questão de segurança jurídica e de divisão de responsabilidades entre contratantes e contratados. “Existem alguns avanços conquistados e que precisam ser preservados e outras questões que precisam e podem ser melhoradas na nova discussão que se pretende ter agora no Senado”, explica Lima Jorge.
Entre os pontos principais que foram tratados na reunião da CNI foram:
- A questão do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
- A utilização de pregão e do chamado modo aberto das licitações de serviços comuns e de engenharia;
- A questão das definições de superfaturamento e sobrepreço; e
- A correta definição de prazo de pagamento e a incidência de correção monetária e juros por atraso de pagamentos.
“O que se espera agora é uma atuação firme e forte das entidades de classe envolvidas. A CBIC, por meio da Coinfra, fará uma boa divulgação para as entidades associadas para que possam acessar senadores dos seus respectivos estados para que tenham a compreensão do papel tão relevante que eles agora podem e devem assumir, de melhoria de uma lei que regula todas as compras públicas feitas pela administração pública”, afirmou Lima Jorge.
Pela CBIC também participaram o consultor jurídico Fernando Vernalha e o coordenador de relações institucionais, Luís Henrique Cidade. A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira. Também estiveram presentes representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor).
