São Paulo, 25/11/2016 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o Orçamento de 2017. Agora, haverá apreciação de 17 destaques apresentados. O documento já inclui o espaço de R$ 9 bilhões referente ao aumento do teto de gastos para 2017, que foi possível pela arrecadação extra do governo este ano com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Além do aumento do teto, foram cortados R$ 6 bilhões em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
Segundo o Estadão, os recursos foram remanejados principalmente para que a Saúde alcance o patamar de 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do teto dos gastos. Foram R$ 9,9 bilhões adicionais para o Orçamento da área, dos quais R$ 3,2 bilhões serão atendidos por emendas individuais e de bancadas.
Para a educação e cultura foram adicionados R$ 1,2 bilhões. Outro R$ 1,6 bilhão foram para atender emendas de bancadas e R$ 2,7 bilhões para emendas não impositivas. Já o Fundo de Incentivo à Exportação (Fiex) deve receber mais R$ 1,9 bilhão.
O parecer preliminar aprovado hoje não inclui os novos parâmetros de crescimento da economia. Na segunda, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de alta do PIB em 2017. De acordo com o relator, o Congresso não foi informado do impacto que essa redução terá na arrecadação e, portanto, é preciso acompanhar o relatório de receitas já aprovado.
De acordo com a matéria, na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comunicou à CMO que o teto de despesas no ano que vem seria aumentado em R$ 9 bilhões, em função de receitas extras obtidas com a repatriação em 2016.
Na terça-feira, o Planejamento informou que foram destinados R$ 16,2 bilhões à quitação dos restos a pagar de anos anteriores. Diante dessa cifra, se concretizada, Braga pressupõe que a ampliação do teto poderá ser ainda maior do que os R$ 9 bilhões. “
O relator ressaltou, contudo, que mesmo uma ampliação maior no teto de gastos esbarra na questão da arrecadação. Sem receitas, Braga não pode incluir mais despesas sem colocar em risco a meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões no ano que vem.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
