Na próxima quarta-feira 12, às 11 horas no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer – em evento do qual participará a direção da CBIC – vai promover o lançamento do Programa de Apoio às Concessões Municipais. Que deverá contar com o aporte de R$ 10 bilhões, segundo anúncio oficial destinados ao financiamento e à viabilização de projetos de parcerias público-privadas, já existentes e novos.
No mesmo dia, também em Brasília (a partir das 14 horas no hotel Windsor), a COP – Comissão de Infraestrutura da CBIC – realizará amplo encontro de lideranças do setor das várias regiões do país, com a presença de autoridades dos ministérios do Planejamento e das Cidades. Para tratar das Concessões Municipais, bem como para avaliar as metas e critérios do Programa Avançar, em fase final de definição. Voltado à retomada de obras contratadas do antigo PAC, para conclusão até o término de 2018.
Tratamento e avaliação a serem feitos num contexto em que as lideranças e o empresariado do setor esperam que os recursos previstos sejam aplicados prioritariamente em obras nas áreas de saneamento, iluminação e gestão de resíduos sólidos, e assim ajudando a reaquecer a economia de várias cidades. Expectativa reforçada pelo fato de que o Programa de Concessões Municipais foi articulado pelo governo em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos e com a CBIC. A pauta do encontro da COP, antecipada pelo seu presidente, Carlos Eduardo Lima Jorge, é a seguinte: 1) Detalhamento das medidas já aprovadas e em elaboração do Programa de Apoio às Concessões Municipais. 2) Objetivos e critérios do Programa Avançar para retomada das obras contratadas no âmbito do PAC. 3) Estágio e estruturação do Programa de Concessão de Manutenção de Rodovias a ser implementado no âmbito do ministério dos Transportes. E 4) Informações sobre as propostas para correção de distorções da Lei Complementar 13/06 (Estatuto das EPPS).
