Em razão de entendimento adotado recentemente pela Receita Federal do Brasil, o contribuinte poderá recuperar, mediante compensação, parte da Contribuição Patronal incidente sobre Verbas Indenizatórias (caso, por exemplo, do Aviso Prévio Indenizado).
Apesar dos cuidados que se deve ter com a operação, esta é uma excelente oportunidade para diminuir o custo tributário das empresas até o aproveitamento integral dos valores pagos a maior.
Para orientar as empresas nesse processo, o escritório Porto Advogados, consultores jurídicos da APEOP, fará uma detalhada apresentação na sede da entidade, dia 23 de agosto, quarta-feira, às 10h00.
Contamos com a participação de sua empresa.
