O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quarta-feira (8) em primeira mão aos membros do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante reunião em São Luís, no Maranhão, o Projeto de Lei 5.401/2023 protocolado na Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre a atualização da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
“O PL não é de autoria do Arnaldo. É de autoria da CBIC e de 11 entidades de infraestrutura”, mencionou o parlamentar.
Na avaliação do vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o PL 5.401/2023 traz mais segurança para o avanço da Infraestrutura Social e Logística no país. “É uma sensação muito boa ter chegado a esse ponto, com o grau de importância que tem a correção de quatro pontos [Melhor Preço e não Menor Preço, Respeito aos limites de Exequibilidade de Preços, Evitar a Inadimplência e Garantia do fluxo de pagamentos] para todas as empresas, pequenas, médias e grandes, que trabalham com obras públicas”, disse, enfatizando que o PL já conta com apoio de mais de 90 entidades associadas e que o assunto será debatido no Quintas da CBIC do próximo dia 23/11.
“Esse é o papel da CBIC”, salientou o presidente da CBIC, Renato Correia, ao mencionar a importância desse trabalho para o país.
O anúncio feito pelo deputado Arnaldo Jardim é resultado de um intenso diálogo e participação institucional da CBIC e de entidades representativas dos setores da construção e de serviços para formular um Projeto de Lei que aprimorasse a Lei 14.133/21, propiciando maior segurança e eficiência em sua aplicação.
O PL trata, entre outros, da vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% do valor orçado; prazo máximo de 30 dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada.
A participação do deputado na reunião, que antecede o Construa Maranhão, foi feita via Zoom. O evento será realizado conjuntamente pela CBIC e Sinduscon-MA, junto à quinta edição da Expo Indústria Maranhão, já consolidada como a maior feira multisetorial do Nordeste. A feira será realizada pela Fiema entre os dias 9 e 12 de novembro na capital maranhense.
