BNDES dá 1º passo para atrair investidor em saneamento
São Paulo, 24/02/2017 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou ontem (23) os editais para a contratação de estudos para investimentos em saneamento dos Estados que se habilitaram a participar do programa de concessões do governo para o setor, segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo.
O primeiro lote inclui seis Estados: Pernambuco, Maranhão, Pará, Amapá, Sergipe e Alagoas. Dezoito consórcios se habilitaram para participar. Os vencedores farão estudos sobre as melhores alternativas para cada Estado.
Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o setor recebeu investimentos médios de R$ 12 bilhões por ano e teve poucos avanços nos indicadores de atendimento à população entre 2011 e 2015.
Nesse ritmo, as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalização só seriam atingidas após 2050, calculou o consultor Gesner Oliveira, responsável pelo estudo. Lançado em 2013, o Plansab estipula o ano de 2033 como meta para o atendimento universal.
De acordo com os dados compilados pela consultoria GO Associados para o Trata Brasil, apenas 50,26% da população era atendida com redes de esgoto em 2015.
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Governo envia lei de recuperação dos Estados ao Congresso
O governo enviou ao Congresso o projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados, uma espécie de lei de falências para esses entes. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, estimou que o custo fiscal para a União será de R$ 37 bilhões, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
Essa conta considera apenas a suspensão temporária de dívidas dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais com a União da ordem de R$ 7 bilhões neste ano, R$ 15 bilhões em 2018 e de outros R$ 15 bilhões em 2019. Como é uma receita financeira do Tesouro, o não pagamento gera “aumento de déficit nominal”.
Segundo Ana Paula, à medida que o projeto define medidas de ajuste fiscal, com redução de despesas e aumento de receitas para os Estados que, voluntariamente, aderirem ao programa, esse movimento será positivo para as contas do setor público brasileiro – que inclui, além do governo central, o resultado dos governos regionais e de suas estatais.
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