Municípios terão pacote de R$ 10 bi para obras
São Paulo, 26/04/2017 – O governo vai lançar um pacote de apoio aos municípios com R$ 10 bilhões destinados a financiar obras públicas e concessões municipais para o setor privado. O governo federal ainda vai criar um fundo de apoio à estruturação de projetos para concessão. A informação foi antecipada pelo ‘Broadcast’, sistema de notícias em tempo real do grupo Estado, no último domingo.
De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a maior parte dos recursos, R$ 6 bilhões, virá do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinado a financiar obras públicas de infraestrutura urbana. Além disso, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizarão uma linha de R$ 2 bilhões cada para iniciativas nas áreas de mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública e água e esgoto.
Os projetos com recursos do FGTS poderão ter financiamento de até R$ 200 milhões. De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esse limite individual foi estabelecido para que seja possível “diluir cada vez mais a oportunidade do crédito”.
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Matéria – Estadão
Concessões vão ajudar a atingir meta, diz secretário do PPI
O cronograma de leilões e concessões deverá obter saldo suficiente até o fim do ano para ajudar o governo a atingir a sua meta fiscal, acredita o secretário especial do Programa de Investimentos e Parcerias (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
Segundo o secretário, os projetos estão num ritmo consistente com a estimativa de economistas brasileiros, em Nova York, segundo os quais seriam necessários pelo menos R$ 10 bilhões em concessões até dezembro para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões
De acordo com a matéria, o secretário disse que a carteira de 90 projetos, dos quais 43 já foram efetivados, deverá mudar ao longo do ano, pois a equipe de 45 técnicos que lidam com o PPI atua tanto no aprimoramento daqueles em curso quanto na preparação de novos que serão lançados assim que estiverem concluídos.
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Investimentos estão voltando
O leilão de linhas de transmissão de energia elétrica realizado na terça-feira passada mostrou resultados expressivos. A forte competição, o compromisso de investimentos de R$ 12,7 bilhões e o expressivo deságio de 36,47% em relação às receitas máximas fixadas no edital mostram o acerto das mudanças feitas pelo governo Temer nas regras da disputa para atrair mais investidores aos programas de parceria com a iniciativa privada na área de infraestrutura, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Somados os compromissos assumidos pelos vencedores do lotes arrematados, estão previstos investimentos de R$ 12,7 bilhões em 19 Estados no período que varia de 36 a 60 meses, conforme o contrato. Esse valor representa 96,5% do total previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pelo leilão. A receita anual permitida para os 31 lotes licitados alcançou R$ 1,673 bilhão, bem abaixo do valor máximo admitido pelo edital, de R$ 2,63 bilhões. Isso significa que os consumidores deixarão de pagar cerca de R$ 1 bilhão por ano pela tarifa de transmissão nos projetos arrematados.
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