Acontecendo esta semana em Florianópolis/SC, o 90º ENIC – Encontro Nacional da Indústria da Construção, cuja abertura ontem (16/05) contou com a presença do presidente Michel Temer, ao lado de diversos ministros e autoridades. O evento é promovido pela CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Na tarde desta quinta-feira, a COP – Comissão de Infraestrutura da CBIC, presidida por Carlos Eduardo Lima Jorge, também presidente da APEOP, debate um dos temas de maior relevância para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura: a Segurança Jurídica.
O tema será apresentado e debatido em 4 blocos que se inter-relacionam ao tema central:
– Aprimoramento da Matriz de Riscos em Concessões Rodoviárias. Ferramenta que deve ser aprimorada tanto nas concessões quanto nas obras públicas tradicionais, com o objetivo de ampliar a previsibilidade dos eventos contratuais e atribuir as responsabilidades à parte que apresentar melhores condições de gerenciar o risco.
– Custo das Obras Paralisadas, trabalho inédito elaborado pela Inter.B Consultoria, aponta quais os efeitos sociais e econômicos das obras paralisadas por força de determinação dos órgãos de fiscalização e controle.
– Eficiência na Fiscalização e Controle, colhendo os testemunhos do setor privado e do setor público em relação à chamada “infantilização do setor público”, que retrata o receio de o administrador público sobre qualquer decisão envolvendo processos licitatórios e execução contratual, travando o desenvolvimento da infraestrutura.
– Revisão dos Acórdãos do TCU, trabalho técnico que questiona diversos parâmetros adotados como regras pelo Tribunal, envolvendo itens do BDI e da composição de custos das obras.
Para o presidente da COP e da APEOP, Carlos Eduardo Lima Jorge, o debate promovido sobre esses temas no 90º ENIC representam um avanço na busca da necessária segurança jurídica aos projetos de infraestrutura, com repercussão na atuação de investidores e na própria melhoria dos projetos.
