Sem investimentos nas rodovias públicas do país, aumentam os riscos de acidentes e cresce o custo dos serviços de transporte
Por CBIC
Em 2021, o Brasil registrou mais de 47 mil acidentes nas rodovias, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). No mesmo ano, também de acordo com a CNT, 61,8% das rodovias brasileiras foram classificadas em seu estado geral como regular, ruim ou péssimo. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, somente esses dois indicadores já seriam suficientes para justificar o incremento de investimentos na expansão e na melhoria da malha rodoviária nacional.
– A expansão dos investimentos em infraestrutura é um caminho rápido e seguro para alcançarmos um desenvolvimento sustentável, além de oferecer a segurança e qualidade das rodovias que a sociedade merece – destacou.
Entretanto, a realidade é outra. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia que deve implementar as políticas de infraestrutura de transportes no país, apresenta em 2022 seu menor orçamento dos últimos 20 anos: R$ 6 bilhões para todos os modais – quando apenas para manutenção das atuais rodovias seriam necessários cerca de R$ 8 bilhões, explica o DNIT. Com recursos escassos, a manutenção das rodovias públicas federais pode ficar prejudicada.
Para Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, não investir na conservação dessas estradas traz graves problemas para a sociedade.
– A falta de manutenção aumenta a probabilidade de acidentes, eleva o custo de operações de serviços de transporte, com reflexos na inflação e aumenta o tempo das viagens, sem falar na questão ambiental, pois eleva a emissão de gases poluentes – afirmou.
Apesar do esforço do governo federal em desenvolver outras formas de transporte, como ferroviário e hidroviário, o Brasil ainda concentra 65% da movimentação de mercadorias e 95% de passageiros, nas estradas, segundo dados da CNT. O Brasil tem hoje 1.720.909 km de rodovias, das quais apenas 12,4% – cerca de 213 mil km – são pavimentadas.
Público x Privado
O transporte rodoviário no país ainda concentra a maior parte da carga nacional de mercadorias e quase a totalidade dos passageiros. Segundo Jorge, em uma visão macroeconômica, esses percentuais demonstram a importância de se ter uma malha de qualidade para proporcionar maior competitividade da atividade econômica. Para ele, no Brasil, a falta de infraestrutura rodoviária adequada e a má conservação das rodovias têm acentuado os prejuízos para o transportador e, consequentemente, para o país.
– Esse panorama corrobora o caminho que tem se mostrado uma solução viável de investimento para o setor: a confluência entre a participação pública e privada. Isso fica claro quando se observa o cenário a partir do tipo de gestão entre 2016 e 2020. Neste período, o investimento privado por quilômetro é muito superior ao público federal, cuja média para vias concedidas foi de R$ 381 mil, contra uma média de R$ 162 mil nas rodovias federais sob gestão pública – ressaltou o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC.
A grave situação, aprofundada pelo rombo nas contas públicas, encontra alguma reação nas concessões que são feitas ao setor privado, porém não o suficiente, de acordo com o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
– O modelo de concessão não será a solução para melhorar todas as rodovias do país, e isso reforça o papel indelegável do poder público como investidor em infraestrutura de transporte. Caberá então às concessionárias complementar a necessidade de investimento, sobretudo nas rodovias de maior fluxo de veículos – apontou.
Ainda segundo a CNT, a exemplo de anos anteriores, o baixo investimento do governo federal em infraestrutura para o transporte sofreu uma nova queda e passou de R$ 8,69 bilhões, em 2021, para R$ 6,2 bilhões, em 2022. A quantia representa apenas 20% dos R$ 42,90 bilhões autorizados pela União em 2012, ano com a maior cifra em duas décadas.
– Os investimentos públicos em infraestrutura rodoviária no Brasil estão no nível mais baixo dos últimos 20 anos. Assim, essa política de investimentos mínimos vai na contramão do desenvolvimento do país, pois penaliza a sociedade e os setores produtivos, além de permitir a deterioração das rodovias já existentes – ressalta o diretor.
Hoje, segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, o que preocupa todo setor de infraestrutura é a pressão por gastos e renúncias fiscais que está acontecendo no Congresso Nacional.
– Não podemos aceitar a destinação de bilhões de reais para fins não prioritários – para não dizermos questionáveis – enquanto a situação das nossas rodovias caminha ladeira abaixo – conclui Lima Jorge.
Geração de empregos
De acordo com José Carlos Martins, além da necessidade de uma malha rodoviária adequada para atender toda a demanda nacional, o setor da infraestrutura é um importante gerador de empregos no país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2021, a indústria da construção gerou mais de 244 mil novas vagas com carteira assinada. Desse total, 15,27% foram para obras de infraestrutura, com a criação de mais de 37 mil novos postos de trabalho.
– Além de uma questão de mobilidade, escoamento de produção e segurança aos passageiros, a construção tem uma importante função social de geração de emprego e renda. É inaceitável um orçamento tão tímido para obras tão essenciais e com um retorno tão importante – concluiu o presidente da CBIC.
