Não cabe a mim julgar os procedimentos que levaram grandes empresas a sofrerem vários processos junto à Justiça brasileira (e também internacional) nos últimos anos. Mas por tudo que veio à público, fica claro que tais procedimentos desrespeitaram as leis vigentes – ignorando-as ou criando atalhos para descumpri-las.
Incorporo agora a figura predominante no setor de construção de infraestrutura: a de uma empresa de porte médio, que cumpre as leis, que quer evoluir técnica e economicamente, que valoriza seus trabalhadores.
Quando participo de uma licitação pública, procuro estudar detalhadamente o projeto apresentado visando construir uma proposta orçamentária exequível, que garanta o cumprimento das especificações exigidas, o prazo fixado, o recolhimento dos impostos e taxas.
Em geral tenho sido preterido, perdendo para empresas que oferecem “descontos” sabidamente absurdos, mas que não são desclassificadas por irresponsabilidade do administrador público ou por receio deste em aprovar a proposta que não seja a mais “barata” (e que geralmente acaba onerando muito mais o erário público).
Nas licitações em que tenho sucesso, passo a enfrentar outro pesadelo: a interferência excessiva dos órgãos de fiscalização e controle. Analisam meus preços individualmente, mesmo que a proposta tenha sido por preço global. Comparam esses preços aos dos sistemas federais de custos unitários (que são a média da média do mercado) e classificam alguns como sobrepreço ou superfaturamento. Me impedem de aplicar soluções técnicas até mais vantajosas para a administração pública, sob a suposta acusação de “jogo de planilha”. E paralisam minha obra.
Com a violenta retração dos investimentos públicos, tenho me dedicado (tempo e dinheiro) a estudar projetos nas modalidades de concessões, PPPs ou locação de ativos.
Projetos viáveis, necessários para o país – como por exemplo de água/esgoto, resíduos sólidos, iluminação pública, mobilidade urbana. Para todos eles, dependo de financiamento. E é nesse ponto que os processos emperram.
Todas as exigências dos agentes financeiros, principalmente dos agentes públicos (Caixa, BNDES, Banco do Brasil), voltam-se para as condições econômicas e financeiras da empresa, das garantias que devem ser apresentadas, de forma a aproximar o risco do financiador da margem zero. Pouco ou nada importa a qualidade e a segurança do projeto em si. Quanto tempo e quantos recursos tenho despendido nessa “via crucis”.
Esse quadro só não me desanima por completo porque, como construtor, tenho traços marcantes e permanentes no meu DNA de empreendedorismo e de persistência. E também porque acredito no trabalho sério e institucional de entidades que me representam.
Mas confesso que mesmo sendo honesto, tendo princípios e cumprindo as leis, me sinto enjaulado, preso dentro do enorme espaço ao ar livre que existe no meu país.
Carlos Eduardo Lima Jorge
Presidende da COP/CBIC
