POR JARBAS DE HOLANDA
Depois do aumento dos combustíveis e de novo contingenciamento de recursos orçamentários, o anúncio da extensão ao funcionalismo federal do Programa de Demissão Voluntária que está sendo aplicado nas estatais. Cujo objetivo é uma redução de 5 mil servidores dos quadros do Poder Executivo – ampliados em 125 mil nos governos petistas – tendo em vista a economia de R$ 1 bilhão por ano a partir de 2018. Num gasto estimado em quase R$ 285 bilhões em 2017, menor apenas que o dos benefícios previdenciários, de R$ 559,7 bilhões. E a tal extensão o governo Temer promete juntar o bloqueio ao reajuste dos servidores federais no próximo ano. Diferentemente do que fez ao suceder o de Dilma Rousseff ao render-se ao cumprimento no início de sua gestão da pletora de generosos reajustes das diversas categorias do funcionalismo, inclusive do Judiciário. Acordados no final do governo da antecessora com dois propósitos, alternativos: o de “apoio social” para resistência ao impeachment e, não conseguindo isso, o de uma explosão de gastos nos anos seguintes.
A virada, responsável, de postura agora adotada é imposta pela persistência dos efeitos do descontrole das contas públicas. Que põe em xeque a meta fiscal deste ano e já também a de 2018 (podendo forçar a elevação de enormes déficits nelas previstos), o que terá, ou teria, graves implicações econômicas e políticas.
