São Paulo, 11/10/2016 – A aprovação da PEC dos gastos públicos, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, cria uma nova referência no controle das contas do governo. “Até agora a decisão era sobre quanto o setor público ia gastar, sem nenhuma preocupação com a qualidade do gasto. Depois buscava-se o financiamento, ou com aumento de impostos ou endividamento”, afirmou o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, em sua coluna na rádio Bandeirantes. “Pela primeira vez na história do país há uma mobilização em prol da austeridade.”
Para Gesner, a medida contribui no sentido de que agora o governo tem a obrigação de se preocupar com o retorno para a sociedade de alguma política pública. “Além da sua finalidade básica de propor uma solução para os déficits e o endividamento público, a PEC de limitação de gastos trará uma nova forma de elaboração do orçamento público”, afirmou. Agora, qualquer proposta que vise aumentar os gastos públicos, deverá caber dentro do orçamento do governo.
Nesse sentido, Gesner rebateu o argumento da oposição de que haveria menos recursos para a saúde e educação. “Primeiro, o governo abriu uma exceção para as duas áreas e o teto de gastos só começa a valer a partir de 2018”, destacou. “Não há nada que impeça o aumento de gastos na educação e saúde durante todo o período, mas para que se aumente o gasto nessas áreas o governo precisará reduzir o gasto com algum outro setor, para que o orçamento seja respeitado”, afirmou.
“É o mesmo que ocorre em nossas casas ou empresas”, lembrou Gesner. Segundo ele, caso o gasto não caiba no orçamento, o governo terá que mostrar que determinada despesa (ou política) proposta possui um maior retorno para a sociedade do alguma outra, que já faz parte do orçamento, e então substituí-la. “E não simplesmente gastar sem critério algum, deixando a conta de tal irresponsabilidade para as próximas gerações”, concluiu.
Rafael Oliveira, rafael.oliveira@goassociados.com.br
