São Paulo, 21/02/2017 – O governo apresentou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados, peça fundamental para o socorro do Rio de Janeiro e outros, como o Rio Grande do Sul, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
A proposta, prevista para ser enviada ainda ontem em regime de urgência, define uma série de medidas de ajuste fiscal para os Estados poderem suspender o pagamento de dívida com a União por até três anos (podendo ser prorrogado por igual período), refinanciarem suas dívidas com o sistema financeiro e tomarem novos empréstimos para reequilibrar suas contas. Segundo o Valor, o governo quer aprovar o texto no máximo até abril.
De acordo com a matéria, o projeto também prevê que, ao fazer o pedido de recuperação, o Estado deve comprovar que já vigoram leis relativas a contrapartidas, como autorização de privatização de empresas (dos setores financeiro, energético e saneamento), elevação de alíquota previdenciária (inclusive extraordinária) e redução de incentivos fiscais em 20% ao ano.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
