São Paulo, 06/12/2016 O governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, que mexe em um ponto sensível para o avanço das obras de infraestrutura: a desapropriação de terras e imóveis por utilidade pública, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico.
A promessa é dar mais agilidade à execução de projetos como rodovias, ferrovias, estações de metrô e linhas de transmissão. As autoridades querem reduzir o potencial de litígios, que atrasam e encarecem os empreendimentos.
Segundo o Valor, o projeto está em reta final de elaboração, e tenta facilitar o acesso do poder público aos terrenos e imóveis. A proposta do governo tem foco específico nas desapropriações por utilidade pública. Outras expropriações, por interesse social, para fins de reforma agrária ou razões urbanísticas, não são tratadas pelo texto.
Para o presidente da Abdib, Venilton Tadini, a proposta é fundamental para dar mais segurança jurídica às concessões. “Um dos grandes riscos não gerenciáveis nos projetos de infraestrutura são as desapropriações”, afirma o executivo.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
