São Paulo, 19/04/2017 – No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
Esse texto será apresentado em breve por meio de uma medida provisória e está sendo elaborado pela Receita Federal. Depois de enviado à Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.
Segundo a matéria, dois pontos importantes estão sendo levados em consideração: permissão para todas as deduções dos insumos pelas empresas sem restrição e a possibilidade de o prestador de serviços optar por permanecer na situação atual em que se encontra (nesse caso, em outro regime, o cumulativo), mas com uma alíquota única.
De acordo com as informações de Toledo, haverá reajuste em qualquer uma das hipóteses. O argumento é que a União precisa compensar as perdas geradas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo das contribuições.
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