São Paulo, 23/11/2016 – Os recursos arrecadados com o programa de repatriação vão ajudar a equipe econômica a reduzir seu estoque de restos a pagar (despesas de anos anteriores), ajudar governadores e ainda atingir a meta fiscal de 2016, fixada num déficit primário de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), segundo matéria publicada no portal O Globo.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou, ontem, terça-feira (22), que a ideia é usar R$ 16,2 bilhões para reduzir os restos a pagar (RAP). Outros R$ 3,8 bilhões serão usados para compensar eventuais frustrações no resultado primário de estatais, Estados e municípios.
Os números estão no 5º relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. O governo arrecadou um total de R$ 46,8 bilhões com a repatriação. No entanto, o governo já havia incluído R$ 6,2 bilhões em suas contas no início do ano. Assim, sobraram R$ 40,6 bilhões, dos quais R$ 9,6 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Os R$ 31 bilhões restantes foram agora distribuídos no Orçamento.
Segundo O Globo, a maior parte, R$ 16,2 bilhões, foi reservada para quitar RAP. Outros R$ 3,8 bilhões ficaram na reserva para compensar frustrações de resultados. Além disso, a equipe econômica também separou R$ 5 bilhões dos recursos para repasse aos estados caso eles vençam uma briga travada com a União no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os governadores recorreram à Justiça para ter acesso à multa paga pelos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação. A União só concordou em repassar uma fatia do Imposto de Renda (IR) obtido com a regularização de ativos do exterior.
Segundo o relatório bimestral, a estimativa de receitas líquidas do ano subiu R$ 17,8 bilhões, chegando a R$ 1,089 trilhão. Já as despesas tiveram uma queda de 2,133 bilhões, chegando a um total de R$ 1,240 trilhão. Isso porque o governo diminuiu suas estimativas de despesas com rubricas como abono e seguro desemprego. Com isso, a equipe econômica garante a realização de uma meta de déficit primário de R$ 155 bilhões. Ela, no entanto, chega aos R$ 170,5 bilhões considerando que haverá uma compensação de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios e o pagamento de R$ 16,2 bilhões de RAP.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
