POR JARBAS DE HOLANDA
Nesta terça, a 1ª turma do STF deliberará se respalda decisão do ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, de afastamento de Aécio Neves do exercício do cargo de senador e sobre o pedido de prisão dele feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Decisão e pedido que, se confirmados, precisarão ser referendados pelo Senado. A previsão dominante de analistas é que o pedido não seja respaldado por pequena margem de votos contrários dos membros da 1ª turma.
E amanhã o plenário do STF tomará decisão, de maior importância, para as relações da Lava-Jato com o mundo político-institucional – especialmente o Poder Executivo e também o Congresso: a de assumir, ou não, a responsabilidade de modificar os termos da delação premiada dos donos da JBS. Posta em xeque sobretudo pela imunidade penal conferida aos mesmos pelo titular da PGR. A decisão, possível, de que esta e outras delações do gênero terão que ser homologadas pelo Supremo, e não mais, individualmente, pelo relator Fachin, enfraquecerá o papel e a autonomia de deliberações da PGR. Os efeitos, iniciais e maiores, da mudança desse papel seriam a anulação dos referidos termos e a necessidade da retomada de investigações sobre a JBS, de grande interesse do presidente Michel Temer.
