São Paulo, 23/09/2016 – As concessões de transportes que estão no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) não terão cláusulas de “proteção cambial” – ou seja, não terão tarifas atreladas à variação cambial, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, segundo matéria publicada hoje pelo jornal Valor Econômico. Segundo ele, a prática, adotada na Colômbia e no Peru, foi sugerida ao Brasil por alguns empresários da área de infraestrutura para atrair mais interessados aos leilões.
“Mas o Brasil não fará isso”, afirmou Quintella, após se reunir com investidores em Nova York. “Estamos buscando um modelo misto.” Ainda em estudo, o modelo misto poderia prever alguma vinculação das tarifas, dependendo da moeda usada no contrato, mas o governo quer evitar o vínculo cambial.
De acordo com o Valor, Quintella disse também que a ALL não vai devolver a concessão de sua ferrovia e que o governo tem interesse na realização de novos investimentos no trajeto. Segundo ele, a companhia deverá fazer a renovação antecipada da concessão, assunto que está em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o ministro, o interesse do governo é o de prover planejamento para investimentos integrados em todos os modais de transporte. A solução para concessões que ficaram muito onerosas para as empresas, como a do aeroporto do Galeão, virá por meio de MP que vai tratar do reequilíbrio dos contratos.
O governo terá que decidir a melhor solução para as concessões pouco lucrativas e há algumas opções de solução, como dilatar o prazo da concessão, fazer a licitação novamente ou rever o equilíbrio econômico dos contratos. O problema também está em debate nas agências reguladores e no Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo a matéria, Quintella afirmou que vai autorizar o início de investimentos no porto de Santos. Segundo ele, um dos desembolsos que terá início será no setor de celulose e o outro está ligado ao arrendamento do porto. “O grande problema hoje é que existe uma dificuldade grande de levar a carga ao porto”, disse o ministro. “O custo Brasil é violento. Ao todo, 80% de nossa carga é transferida por meio rodoviário por estradas.” Segundo ele, as expectativas de cargas para exportação estão aumentando bastante no Brasil.
Com orçamento de 2,5 bilhões, o Ministério dos Transportes precisaria de 18 anos para completar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apenas no setor de rodovias, onde a necessidade de investimentos é da ordem de R$ 36,5 bilhões. Por isso, parcerias com o setor privado são essenciais para garantir os aportes necessários, avaliou o ministro. Segundo ele, os investidores receberam muito bem a proposta de emissão de debêntures para financiar projetos de infraestrutura.
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
