Uma das características mais positivas da democracia é o fato dela nos permitir periodicamente escolher ossos governantes.
Porém, infelizmente nos deparamos repetidamente com um procedimento condenável nas alternâncias de governo cujo único sentido é o de “vender austeridade com o chapéu alheio”.
Trata-se da exigência de descontos nos valores dos contratos firmados entre a administração pública e seus fornecedores.
Quem conhece os procedimentos das licitações públicas, especialmente para contratação de obras e serviços de Engenharia, sabe que um dos maiores problemas é a homologação de propostas com preços sabidamente inexequíveis, fruto de grandes descontos sobre o orçamento de referência – os chamados “mergulhos de preços”.
Com receio de questionamentos por parte dos órgãos de Controle, o administrador acaba aceitando propostas que, não raras vezes, desembocam em obras paralisadas.
E quando muda a administração, principalmente quando há alternância de partidos políticos … lá vem a exigência de descontos sobre os contratos.
O que se quer mostrar com tal atitude? Que a administração anterior contratou mal, com sobrepreço? Ou seria apenas um gesto populista para indicar austeridade, à custa de mais onerosidade para as empresas?
Sinal eficaz de austeridade seria melhorar e dar mais segurança nas relações contratuais, exigindo bons projetos, orçamentos atualizados, mecanismos adequados em matriz de riscos e rigor na exequibilidade das propostas.
Esse é o caminho correto para nossos governantes.
