São Paulo, 26/09/2016 – Um levantamento do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV mostra que 46% das 851 obras contratadas para saneamento, com recursos do FGTS no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não foram concluídas, estão paralisadas ou sequer foram iniciadas, segundo matéria publicada pelo jornal O Globo. A ineficiência da gestão dos recursos, a má qualidade dos projetos de engenharia e as dificuldades na obtenção da titularidade dos terrenos estão entre as razões para um índice tão elevado de contratos em situação inadequada, avalia o levantamento.
Os 851 contratos avaliados foram firmados entre 2007, quando foi lançado o PAC, e 2015. Foram destinados R$ 28,6 bilhões em financiamento com recursos do FGTS para essas obras. Desse montante, R$ 17,5 bilhões foram para contratos (398) cujas obras estão pedentes. A falta de capacitação técnica dos funcionários das companhias estaduais de saneamento e a lentidão dos processos de licenciamento também são apontados pelas pesquisadoras como motivos que levam à baixa execução das obras.
Nos cálculos da engenheira sanitarista, Irene Altafin, uma das autoras do estudo, entre 2004 e 2007, o Brasil aplicava R$ 3,5 bilhões por ano, em média, em projetos de saneamento. De 2007 para cá, o volume destinado à área mais que dobrou: subiu para uma média anual de R$ 8,9 bilhões. Ainda assim, abaixo dos R$ 15 bilhões anuais que, estima-se, sejam necessários para cumprir a meta definida no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O Plansab foi criado em 2013 e prevê que a universalização no atendimento de água seja atingida em 2033. No caso do esgoto, a meta é que, até lá, 93% dos resíduos coletados sejam tratados. O retrato do Brasil hoje é bem diferente, e o avanço desde que o PAC foi lançado é considerado extremamente lento pelos especialistas.
Segundo a matéria, em 2014, últimos dados disponíveis, a água chegava aos domicílios de 83% da população brasileira, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Em 2007, esse percentual era praticamente o mesmo: 81%. Quanto ao esgoto, 40% eram tratados em 2014, um pouco mais que os 34% que eram tratados sete anos antes.
Para Irene, um dos pontos fundamentais para melhorar os gastos com saneamento é aprimorar os projetos de engenharia que norteiam os investimentos. Além disso, a pesquisadora salienta que é preciso capacitar os funcionários das empresas de saneamento, em sua maioria, controladas por governos estaduais, de modo que possam gerenciar as obras adequadamente. “As companhias de saneamento contratam uma empresa para executar as obras, mas o corpo técnico dessas companhias têm que fiscalizá-las e gerenciá-las. Eles precisam de capacitação. Acredito que os recursos destinados à área de saneamento devam ser usados também para o fortalecimento institucional, não apenas para a expansão da rede”, diz Irene Altafin ao jornal O Globo.
De acordo com a matéria, conceder empresas estatais de saneamento à iniciativa privada é um dos objetivos do governo Michel Temer. Três delas: Cedae (RJ), Caerd (RO) e Cosanpa (PA) foram incluídas Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No caso do Rio, porém, há divergências sobre o modelo de concessão entre o governo e o BNDES, que coordena o programa em nível estadual.
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
