Informações mais recentes da imprensa dão conta de que a própria equipe econômica federal está admitindo alterações na MP 777, que objetiva a substituição da TJLP pela TLP como taxa que baliza empréstimos do BNDES. Alterações que precisam ser adotadas no texto do relator da matéria na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), antes da votação pelo plenário desta Casa (prevista para 23 de agosto, para que possa ser objeto de deliberação conclusiva no Senado até o final do mês ou nos primeiros dias do próximo, pois o limite de validade da MP é 7 de setembro).
Reportagem de sábado último do Estado de S.Paulo assinala que “o principal propósito da criação da TLP é reduzir a conta do chamado ‘subsídio implícito’, gerada pela diferença da TJLP (definida pelo governo a cada trimestre e hoje em 7% anuais) e o custo de captação do Tesouro Nacional, próximo ao Selic (hoje em 9,25% ao ano).” Ela também trata das negociações que se desenvolvem no Congresso sobre a MP. Destacando que o senador Armando Monteiro defende duas propostas: “Uma delas amplia o tempo de transição entre a TJLP e a TLP para os financiamentos a pequenos e médios produtores (de cinco anos na versão original do projeto). A outra prevê que os empréstimos concedidos a esse segmento com recursos do FAT continuem sendo remunerados pela atual TJLP”.
A infraestrutura e as construtoras. A diferença entre as duas taxas poderá afetar significativamente os financiamentos do BNDES a projetos das áreas de infraestrutura e logística que sejam executados por empresas construtoras desse porte. Isso num contexto em que tais financiamentos estão muitos reduzidos por restrições da aguda crise fiscal do país.
A avaliação da MP 777 suscita diferentes mas convergentes manifestações – expostas a seguir – de lideranças empresariais e de um especialista nos problemas do nosso setor.
Para o presidente da APEOP, Luciano Amadio, “A revisão da postura do BNDES quanto a esses financiamentos deveria envolver necessariamente fatores como tempo de análise de projetos, gabarito de aprovação de financiamentos e perfil das garantias exigidas. Que são ou terão mais relevância do que a própria taxa de juros aplicada”.
Declarações do presidente da COP – Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge: “Sendo um banco de desenvolvimento social, o BNDES deveria manter uma política de indutor e facilitador de investimentos em projetos comprovadamente com retornos sociais. Os erros e prejuízos provocados por uma política de juros subsidiados vigente nos últimos anos advêm sobretudo das más escolhas de projetos e da concentração de financiamentos. Esse é o modelo que está em xeque na atual conjuntura”.
Depoimento do advogado João Gualberto Coutinho Rocha, da QG Engenharia e Planejamento e consultor da APEOP: “O debate a respeito da conveniência de migração do indexador de operações de crédito feitas pelo BNDES, da TJLP para a TLP, deve ser orientado para uma reflexão mais ampla sobre o modelo de financiamento de longo prazo de que nossa economia precisa e pode adotar”.
Por sua vez, o vice-presidente adjunto da APEOP, Carlos Zveibil Neto, afirma: “Não devemos defender subsídios para nossas empresas. Elas e o conjunto da sociedade precisam contar com os baixos juros de uma economia dotada de consistente equilíbrio fiscal. O que é importante e urgente no BNDES é a abertura de seus financiamentos para a modalidade de project finance. De par com mudança dos critérios de garantias contratuais exigidas que enseje a participação de grande número de empresas (individualmente ou por meio de consórcios) com capacidade técnica e econômica de implementar os projetos que assumam”.
