São Paulo, 11/04/2017 – O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
O projeto tem foco em dar força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Segundo o Estadão, o relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente, que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais, e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
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