POR JARBAS DE HOLANDA
Reações favoráveis nos meios empresariais, na opinião pública e nos principais veículos da mídia ao acerto final entre o Palácio do Planalto e as principais lideranças do Congresso sobre a reforma da Previdência – emenda do Executivo à PEC fixando um prazo de seis meses para que estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadorias dos servidores locais, após o que – se não forem feitas tais mudanças – eles ficarão sujeitos às mesmas regras federais. Assim, preserva-se a autonomia institucional dos dois entes subnacionais da federação, que enfrentarão por si próprios os enormes déficits previdenciários que os sufocam, com o enquadramento de seus servidores às mesmas regras restritivas que serão aplicadas aos da União. O que, além de garantir tratamento isonômico a todo o serviço público, reduzirá o peso das resistências corporativas à decisiva reforma do Estado brasileiro em tramitação no Legislativo, cuja perspectiva de viabilidade voltou a crescer.
E outra postura político-institucional adotada ontem pelo presidente Michel Temer foi igualmente bem avaliada pelas camadas médias da população e pelo conjunto do mercado: a de que ele sancionará os termos básicos do projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre as manifestações do empresariado de aplauso a essa postura, incluiu-se a do presidente da CBIC, José Carlos Martins, em mensagem ao chefe do governo: “A aprovação do PL 4302 permitirá, mesmo que gradualmente, superar entraves que contribuem para engessar as empresas e inibir o potencial de crescimento do Brasil. Essa decisão (de sancionar o projeto) é acertada e vai garantir o retorno da tão necessária prosperidade a uma nação que merece e quer dar certo”.
