As matrizes de risco para contratos de obras públicas estão sendo apresentadas com problemas semelhantes aos que foram identificados nesse tipo de documento em contratos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas), o que pode levar a risco no futuro de disputas entre empresas e administração pública e paralisação de obras.
É o que alertaram representantes de associações ligadas ao setor de construção civil em encontro realizado nesta terça-feira (18) com auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), onde foram apresentar um estudo sobre o tema, com sugestões de como fazer uma alocação adequada de riscos nesse tipo de contrato.
As matrizes de risco são usadas em contratos de parceria (concessões e PPPs), mas não eram obrigatórias para obras públicas até este ano, quando passou a valer a nova Lei de Licitações. Nesse dispositivo, a matriz passou a ser obrigatória para as obras de grande vulto (mais de R$ 200 milhões) e recomendada para as demais.
Nesse documento, que é parte do edital de licitação, é indicado quem entre contratante e contratado assume eventuais riscos que venham a ocorrer ao longo do contrato, evitando assim judicialização e paralisações de obras por causa de conflitos sobre quem assume a responsabilidade pelos custos de determinados eventos.
Carlos Eduardo Lima Jorge, que está à frente da Comissão de Infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), explicou que a principal característica técnica da montagem dessas matrizes é a alocação do risco a quem melhor pode administrá-lo.
Mas, segundo ele, os primeiros contratos com esse tipo de documento em obras públicas não estão indo nessa direção. Eles vêm repetindo um erro que perdurou durante anos nos contratos de concessão, e vem sendo corrigido nos últimos anos pelos reguladores, que é colocar a grande maioria dos riscos para o privado.
“Estamos assistindo a isso e tentando evitar essa distorção, para que não seja uma matriz de transferência de risco, e sim uma matriz de alocação de risco”, explicou Lima Jorge após o encontro no TCU.
Experiências internacionais
Na apresentação da CBIC levada ao órgão de controle, baseada em estudo desenvolvido com a Vernalha Pereira Advogados, foram mostradas sugestões de alocações de principais riscos nesse tipo de contrato.
O estudo foi baseado em experiências internacionais sobre o tema. São indicadas as categorias de risco, a descrição do risco e uma sugestão de quem é o melhor gerenciador. Ela trata de questões como riscos em desapropriações, aumento de insumos essenciais, entre outros temas. A apresentação pode ser vista neste link.
O presidente do Sicepot-MG (Sindicato da Indústria da Construção Pesada), Bruno Baeta, o vice-presidente do Sinduscon-RJ (Sindicato da Indústria da Construção), Vinícius Benevides, e o presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), Danniel Zveiter, também participaram do encontro.
Avaliação nos estados
Lima Jorge descreveu o encontro como positivo, com a participação de auditores de todas as auditorias que fiscalizam a infraestrutura, na qual o material foi recebido para ser analisado e usado como contribuição nas futuras avaliações sobre os editais e contratos para esse tipo de obra pelo governo federal.
A ideia, no entanto, de acordo com o coordenador, é seguir apresentando o novo modelo em outros órgãos responsáveis por grandes contrações de obras públicas federais, como a Caixa e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes). Também serão feitos roadshows pelos estados para levar a proposta a contratantes de entes subnacionais e tribunais de contas.
Agência iNFRA
