Começamos 2025 com a publicação pelo Jornal O Globo (edição de 08 de janeiro) destacando que “na área da Educação, das 3.784 construções que entraram para o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, apenas 268 foram entregues”.
Na mesma matéria segue a informação de que “somente na área da Saúde, o Brasil tem 2.762 construções inacabadas por falta de repasses e gestão”.
O fato da existência – ou permanência – dessas obras inacabadas é agravado pela maior incidência delas em duas áreas vitais para nossa sociedade: Saúde e Educação.
É louvável o esforço que verificamos no Executivo e no Legislativo federal para superar essa questão. Porém, o que também verificamos é que falta a definição de procedimentos básicos nesses instrumentos legais, que garantam efetividade às intenções de retomada das obras.
Podemos citar aqui alguns desses procedimentos:
- Diagnosticar com realismo as causas que deram origem às paralisações.
- Em muitos casos, a própria Administração Pública local interrompeu a execução da obra por impossibilidade de arcar com sua funcionalidade se terminada (mobiliário, contratação de profissionais, etc.). Teria agora condições de arcar com esse custeio?
- Outro motivo muito presente nas paralisações foi a responsabilidade atribuída ao município ou estado, pelo pagamento dos valores de reajustes e aditivos contratuais. Os novos convênios deixam claro essa responsabilidade?
- Uma obra paralisada, sobretudo por um período mais longo, requer a atualização do projeto inicial. Continua existindo demanda por escola naquela mesma região? A obra de Saneamento consegue atender os usuários se houve crescimento demográfico na região?
- Se os recursos para essas retomadas vierem através de emendas parlamentares, eles (recursos) estão garantidos e dimensionados para custearem o valor integral das obras?
- As novas licitações para retomada das obras serão feitas por Pregão ou Modo Aberto, permitindo os mesmos “mergulhos de preços” que deram origem às paralisações?
Como se vê, existem questões de gestão essenciais para o sucesso de um programa que visa, muito além de evitar o desperdício do dinheiro público, garantir que a sociedade possa usufruir dos serviços aos quais tem direito.
Carlos Eduardo Lima Jorge
Presidente da Apeop
