Quando no início de 2017 o governo federal, através da secretaria do PPI – Programa de Parcerias e Investimentos – anunciou que o BNDES conduziria um programa de “privatização do Saneamento” envolvendo todas as companhias estaduais que tivessem interesse, a APEOP manifestou sua preocupação com o alcance e com a forma dessa iniciativa.
Primeiro porque não necessariamente se trataria de uma privatização (que envolve a venda de ativos). E, segundo, porque da forma como o programa foi anunciado, as modelagens estariam induzidas (novamente) a grandes projetos, estes só de interesse de poucas grandes empresas.
É por demais conhecida a situação da expressiva maioria das companhias estatais de Saneamento. Deficitárias, sem “espaço” para obtenção de novos financiamentos e com questionável governança. Ou seja, são ativos de baixo interesse privado na forma como hoje se apresentam.
Para a APEOP – representando o interesse do conjunto das construtoras – está claro que o melhor caminho seria (e será) o estudo de cada caso, envolvendo soluções que levem em conta a divisão por áreas/regiões (evitando-se o empacotamento em grandes projetos); a melhor modelagem para cada caso (concessão, subconcessão, PPPs, locação de ativos); e a gradualidade na implantação de projetos, permitindo assim a própria recuperação das companhias estatais. Em outras palavras, antes de se pensar na venda dos ativos, projetos de parcerias com o capital privado são passos imprescindíveis para o Saneamento.
Exemplos bem sucedidos de parcerias têm acontecido em projetos de Recuperação de Perdas (que acontecem nos estados em índices alarmantes), com resultados positivos para a eficiência das companhias.
O governo federal deveria voltar sua atenção, no caso do Saneamento, para a melhoria das condições de financiamento de projetos, removendo pesadas barreiras existentes mesmo nos bancos de fomento como a Caixa e o BNDES e que afastam ou até impedem o acesso às médias empresas do setor.
Caso contrário, estaria confirmada a manchete de matéria publicada pelo Valor Econômico em sua edição do último dia 05 de fevereiro: “PPI de Saneamento deve ficar no papel em 2018”.
