O presidente da COP – Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, participou no último dia 3 na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, do workshop Saneamento e Recursos Hídricos – Aspectos Regulatórios. Promovido pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV e pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o evento foi preparatório para o X Congresso Brasileiro de Regulação. Em sua exposição, o presidente da COP salientou que a melhoria dos aspectos regulatórios no saneamento deve vir acompanhada da evolução das formas de financiamento à expansão e melhoria dos serviços. “Até porque os dois aspectos estão intrinsecamente ligados. Maior segurança jurídica e regulatória é fator fundamental para viabilizar financiamento”, afirmou Carlos Eduardo. No âmbito da Regulação, destacou três metas a serem perseguidas:
- Superação do déficit de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, em atendimento ao disposto na Lei nº 11.445/2007.
- A adequada renovação de grande parte dos contratos de concessão ou delegação da prestação dos serviços.
- A ampliação da delegação da regulação para agências, dotando-as de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória.
Já em relação aos financiamentos, Carlos Eduardo criticou o fato de os projetos de Saneamento, que envolvem tarifas e segregação de contas de usuários, não serem analisados na modalidade de project finance. “São exigidas garantias e mais garantias, que impedem o acesso de empresas, sobretudo as de médio porte”.
