São Paulo, 30/11/2016 – O governo do Estado de São Paulo tenta desde 2013 conceder à iniciativa privada os aeroportos regionais Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista), cinco dos 26 que administra e dos 19 que pretende privatizar, segundo matéria publicada no Jornal Valor Econômico.
De acordo com a matéria, o próximo passo desse roteiro está previsto para dezembro, quando a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) deve publicar, pela segunda vez neste ano, edital de concessão do lote, que demanda outorga fixa mínima de R$ 9,98 milhões e investimento de R$ 90 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. De acordo com Giovanni Pengue Filho, diretor executivo da agência reguladora, “o objetivo de tornar tudo o mais transparente possível” diante das novas determinações do governo federal, e das novas normas em si (dispostas na resolução 392/16, de setembro, que delega aos Estados a regulação das tarifas dos aeroportos sob sua administração).
A modelagem financeira da concessão prevê a remuneração da concessionária por meio daquelas tarifas, que anteriormente eram definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e da exploração econômica de infraestrutura (hangares e demais serviços).
Segundo o Valor, há um estímulo importante, o mesmo que tem movido as concessões da Infraero: o financiamento público de parte dos recursos demandados pelo negócio. A Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP, proverá metade do valor da outorga fixa (que parte de R$ 9,98 milhões) e, ainda, mais 22% (R$ 20 milhões) do montante que obrigatoriamente deverá ser investido até o fim do prazo da concessão, em melhoria dos sistemas de pistas, pátios, sinalização e reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares, além de adequação, operação, aquisição e manutenção de equipamentos.
Para Elton Fernandes, professor da Coppe/UFRJ, é precisamente este o único motivo de crítica ao processo. Ele cita, para ilustrar, o caso da Infraero, que segundo afirma, tem hoje dívida de cerca de R$ 13 bilhões, acumulada após iniciar as concessões: “Seria preciso traçar um plano para a empresa antes de lhe tomarem aeroportos em concessões em que sua contrapartida é de quase 50%, com o BNDES financiando o concessionário a juros subsidiados. O concessionário vira dono entrando com 20% do valor do negócio”.
A Desenvolve São Paulo, segundo informa o site da agência, financia com taxas a partir de 0,68% ao mês, que variam conforme o objetivo do empréstimo, o prazo e a carência.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
