São Paulo, 14/10/2016 – O secretário de Fazenda de São Paulo, Hélcio Tokeshi, reduziu a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para R$ 121,5 bilhões em 2016. O valor é R$ 1,1 bilhão menor do que a estimativa divulgada em junho e é a terceira revisão do ano, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
Segundo o secretário, a arrecadação de agosto e setembro não veio bem, o que levou à revisão das previsões. No último trimestre do ano, portanto, as despesas devem passar por um corte de R$ 1 bilhão para se ajustar à nova estimativa de ICMS. O acerto, diz Tokeshi, será feito com “ajuste fino” nas despesas de custeio, com maior controle nas compras do governo, e também possibilidade de maior desaceleração dos investimentos, com ritmo mais lento das obras ao fim do ano. “Não é uma situação em que gostamos de estar, mas é a realidade.”
Economista com doutorado na Universidade de Berkeley e passagens pela consultoria McKinsey e pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), Tokeshi estava na GP Investments desde 2014 até ser convidado para integrar o secretariado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Para o ano que vem, Tokeshi mantém a projeção de crescimento do PIB de 1,3%, mas é cuidadoso sobre a reação das receitas tributárias.
“A arrecadação vai responder, mas precisamos ter cautela. É uma recessão que acontece uma vez a cada século e o comportamento da economia mudou de maneira mais estrutural. As pessoas tiveram que fazer ajustes mais pesados, várias empresas quebraram e precisamos ver efetivamente como será a retomada”, afirma Tokeshi Mesmo assim, o secretário descarta, por enquanto, elevação de impostos ou novo programa de parcelamento. No lugar disso, a ideia é analisar os benefícios tributários já concedidos.
“O que estou implementando é uma rotina em relação ao calendário de benefícios concedidos no passado, vendo datas de vencimento e antecipando discussões.” Se preciso, diz, haverá revisão. “Quero que isso seja processo rotineiro. Os benefícios são criados, mas a realidade é dinâmica e é importante revisar rotineiramente.” Tokeshi diz, porém, que não há ainda avaliação de incentivos que podem ser cortados.
Segundo o Valor, para o ano que vem, com a iminência da limitação de gastos primários correntes pela inflação, como estabelece o PLP 257, o secretário diz que as despesas de pessoal devem crescer dentro do teto. O problema, no caso de São Paulo, são os gastos com inativos, que devem crescer acima da inflação e exigir cortes em outras despesas.
Para conter os gastos dos inativos, a reforma da Previdência é discussão fundamental, diz o secretário. No longo prazo, o Estado já tomou medidas, como a instituição da previdência complementar, e a situação dos inativos está equacionada. Mas para os próximos anos o Estado ainda terá déficit, diz. “Essa despesa em 2016 custará R$ 31,1 bilhões e o pico, pelas nossas projeções, acontece em 2046, com R$ 61 bilhões. A despesa quase dobra.”
Para o secretário, ao mesmo tempo em que os Estados se ajustam, a aprovação da PEC 241, que limita os gastos primários do governo federal à inflação, é necessária. Ele destaca, porém, que a emenda ainda está em discussão. “A PEC é necessária. Na discussão, São Paulo irá defender um ou outro ajuste fino. E na implementação e forma que for aplicada continuaremos defendendo os interesses do Estado, que é o papel nosso dentro do governo.”
Tokeshi lembra que atualmente o Estado tem solicitado ao governo federal o remanejamento de linhas de financiamento nas quais já há aval do governo federal. A ideia, diz, é remanejar para projetos em que há canteiros funcionando, como trecho do Rodoanel e algumas linhas de metrô. “Esperamos que o Ministério da Fazenda tenha sensibilidade de perceber que do ponto de ajuste fiscal é uma medida necessária.”
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
