CBIC acredita que o cerco às empresas envolvidas em corrupção crie o ambiente ideal para a implantação de sistemas de compliance; mudança cultural aumentaria a produtividade
As circunstâncias políticas atuais, no Brasil e no mundo, criaram condições favoráveis para uma guinada que permitirá deixar definitivamente para trás as práticas de corrupção.
É a partir dessa constatação que a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) elaborou e vem disseminando o seu projeto Ética & Compliance, de acordo com o presidente da entidade, José Carlos Martins.
“Não temos o direito de perder esse momento histórico”, afirmou o dirigente. “Precisamos aproveitar o terreno fértil preparado pela conjuntura e plantar as sementes da mudança.”
As circunstâncias a que o presidente se refere estão dadas, desde 2014, pela sanção da nova Lei Anticorrupção, que visa identificar e punir severamente empresas envolvidas em práticas ilícitas, e pelos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Esse novo ambiente vem promovendo uma mudança cultural nas corporações privadas e nos agentes públicos. “Há três anos, a sociedade brasileira não acreditava que veria na cadeia um grande empresário ou um político graúdo devido a ações associadas à corrupção”, disse José Carlos Martins.
Para ele, a nova realidade, pautada pela valorização da ética, encoraja a iniciativa privada a resistir ao assédio do funcionário público corrupto, que agia com desenvoltura, estimulado por uma pesada burocracia. “Criar dificuldade para vender facilidade é algo que, cada vez mais, pertence ao passado, porque o agente público, quando se sente vigiado, para de aprontar”, avalia o presidente da CBIC, entidade que congrega 85 sindicatos e associações patronais.
A CBIC tem trabalhado em sintonia com o Ministério da Transparência, a antiga CGU (Controladoria-Geral da União). Na semana passada, Martins se reuniu com representantes da pasta e se comprometeu a estimular empresas do setor a se inscreverem no programa de cadastro positivo do órgão, uma espécie de atestado de boa conduta.
“Queremos a melhoria da competitividade e da gestão das empresas, mas sempre focados na ética”, afirmou Martins depois do encontro em Brasília. “A prática de compliance deve ser encarada como investimento, e não como custo. É uma ferramenta que agrega valor ao produto e permite ao empresário dedicar mais tempo ao seu negócio.”
É por isso que, para ele, deveria haver uma dosagem ideal entre punição e firmeza na cobrança das obrigações, de um lado, e, de outro, estímulo para que a ética prevaleça.
A iniciativa da CBIC, que Martins chama de “ação missionária”, tem por objetivo aumentar os controles internos das empresas. Para tanto, um documento orientativo publicado pela entidade explica e comenta o impacto da Lei Anticorrupção no cotidiano da atividade empresarial.
“Não é incomum que deslizes sejam cometidos por falta de conhecimento de uma legislação que introduziu várias inovações”, pondera Martins.
Completando 60 anos de atuação em 2017, a CBIC tem se empenhado em arejar o setor de construção desde o início dos anos 1990, quando divulgou a Carta de Belo Horizonte, na qual elenca medidas para sedimentar novos paradigmas éticos, e contribuiu para a criação da Lei de Licitações, que ajudou a moralizar as concorrências públicas. “Estivemos sempre numa posição de vanguarda nesse debate”, disse Martins.
Nos últimos dois anos, em correalização com o Sesi Nacional, a entidade publicou um código de ética concorrencial, um manual de compliance e um manual de riscos da corrupção e elencou 12 práticas da administração públicas que são consideradas janelas para a geração de desvios éticos. “O Brasil está maduro para essa mudança”, conclui Martins.
Publicado na Folha de São Paulo, 13/04/2017 – Seminários Folha, página 07
