Tag: Precatórios
Precatórios – AGU teme atrasos em pagamentos e pede garantias
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de regulamentação do uso de precatórios para diversas finalidades, como...
Prefeitura de SP envia projeto de lei para uso de Precatórios
Em convergência com solicitação feita pela APEOP, a Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 01-00633/2022, que...
Regulamentação do uso de precatórios movimenta mercado
As recentes regulamentações (federal, estaduais e municipais) sobre o uso de precatórios para quitação de dívidas tributárias, impulsionaram esse mercado, em especial envolvendo empresas...
Precatórios municipais podem quitar débitos
Ontem, dia 20, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei importante para o setor da construção: autoriza a compensação de débitos...
BRT na Capital; Programa Federal de Aeroportos; Precatórios e Garantias na...
BRT na Capital
No próximo dia 27 de junho às 11h, o secretário de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo, engº João Octaviano...
