São Paulo, 21/11/2016 – Um projeto parado há oito anos na Câmara dos Deputados ressuscita para agilizar a regulamentação da terceirização. Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, o deputado federal Laércio de Oliveira (SD-SE) apresentou favorável a uma proposta que permite a terceirização para todas as atividades, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
A proposta assusta sindicatos de trabalhadores. Para eles, o texto é problemático por, além de permitir a terceirização da atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada), não salvaguardar os direitos da mão de obra subcontratada. Não há, por exemplo, regras para tentar diminuir a “pejotização” – recontratados como pessoa jurídica, sem direito a férias ou 13 º salário- ou evitar calotes trabalhistas. Como está no fim da tramitação, A Câmara não pode mais modificar o texto, só confirmar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.
“Esse é o projeto dos empresários. Para as centrais é importante aprofundar a discussão com os senadores”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Segundo o Valor, o projeto em discussão no Senado (PLC 30/2015), de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB), hoje assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), autoriza a terceirização irrestrita, mas o governo Dilma negociou salvaguardas: uma “quarentena’ entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.
O texto feito por Mabel prevê a divisão de atividade-meio e fim nos contratos de trabalho temporário e a responsabilidade solidária na terceirização, o que Oliveira tirou no parecer à CCJ. Exclui, ainda, a anistia concedida pelos senadores para multas, dívidas e penalidades impostas com base na legislação atual, mas que seriam incompatíveis com a nova lei.
A anistia não foi retomada no parecer de Oliveira, mas Neuriberg Dias, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), vê chance de aprovação no plenário, com impacto em milhares de ações judiciais. “A conjuntura é outra. O governo anterior não concordava com isso, mas o atual tem relação mais próxima com o setor empresarial e tende a aceitar para não onerar mais as empresas”, avalia.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
