São Paulo, 07/10/2016 – A Proposta de Emenda Constitucional 241, que limita o crescimento do gasto público pela inflação, foi aprovada ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), por pressão da base aliada, retirou o artigo que previa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036, que ele mesmo havia acrescentado ao texto original do governo, segundo matéria publicada pelo jornal O Valor Econômico.
O governo começou a sessão já mostrando força. Na primeira votação do dia venceu por 18 a 3. A oposição se esforçava para obstruir e alongar os trabalhos, criticando a PEC e acusando-a de penalizar a saúde e a educação.
No final do dia, o clima esquentou mais, houve bate-boca entre o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o líder da oposição na comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Professores que acompanhavam a reunião e se manifestavam contra a PEC foram retirados da sala por determinação de Forte. No início da noite, o texto-base foi aprovado por 23 votos a 7.
Segundo o Valor, os destaques começaram a ser examinados e todos foram rejeitados, mesmo os propostos por partidos da base. O primeiro a ser derrubado propunha que o Novo Regime Fiscal valesse apenas até 2018.
O desempenho da base na comissão fortalece o cronograma do governo, que quer votar a matéria em primeiro turno no plenário da Câmara na terça-feira, véspera de feriado. Após a aprovação, Perondi disse não esperar surpresa para a votação no plenário. “Trabalhamos para não ter surpresa”.
De acordo com a matéria do Valor Econômico, a sessão de debates foi longa, com o governo e a oposição se alternando nas falas. “Essa PEC desmonta políticas sociais. É a PEC contra os pobres. Assina a pena de morte do programa Bolsa Família. […] O mínimo que se deve fazer é discutir com seriedade essa PEC”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Enquanto as discussões transcorriam na comissão, a consultoria de orçamento da Casa divulgou cálculo mostrando que a regra proposta pelo relatório para a área da saúde deve levar o piso de gastos públicos do setor para R$ 113,7 bilhões em 2017. A conta divulgada indica que o crescimento do piso com a regra proposta será perto de R$ 10 bilhões, se comparado com a regra atualmente em vigor. O valor estimado é maior do que o previsto no Orçamento do ano que vem, de R$ 112,4 bilhões. Nesse caso, isso pode significar a necessidade de cortar gastos em outras áreas, já que o volume obrigatório está maior do que o projetado no Orçamento.
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
