São Paulo, 03/11/2016 – Com a forte arrecadação do programa de repatriação, o pagamento dos chamados restos a pagar (despesas contratadas pelo governo e realizadas) poderá chegar à marca dos R$ 20 bilhões, segundo informaram fontes do governo ao jornal Valor Econômico. Isso reduziria em cerca de um terço o estoque de restos a pagar, da ordem de R$ 63 bilhões.
Segundo a matéria publicada pelo Valor, mesmo com alto volume dessa despesa, as fontes avaliam que o cenário básico é de cumprimento da meta fiscal do setor público, de R$ 163,9 bilhões. Não está descartada a possibilidade de déficit até um pouco menor do que o previsto, a depender do comportamento de Estados e municípios e do desempenho das receitas e despesas do governo até o fim do ano, embora a estratégia de reduzir os restos a pagar limite o espaço.
A equipe econômica mapeia o volume de despesas inscritas como restos a pagar para definir quanto e quais delas serão pagas até o fim do ano. A ideia é que este trabalho sirva de subsídio para a elaboração do último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano, previsto para dia 22.
Inicialmente, falava-se em quitar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em restos a pagar, mas o desempenho da arrecadação acima do esperado empurrou a estimativa para cima e agora fala-se em pagamento de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
O objetivo de quitar os restos a pagar se insere na percepção de que é saudável para a gestão fiscal e para o país ter um volume menor de despesas atrasadas. “Restos a pagar processados são despesas devidas e não pagas.
Fazer primário não é a melhor prática de um gestor fiscal consciente”, disse uma fonte ao Valor. Outro interlocutor salientou ainda que reduzir os restos a pagar e ter uma despesa mais alinhada com o previsto no Orçamento pode reduzir custos para o setor público, já que os fornecedores tendem a embutir nos preços cobrados do governo a possibilidade de atraso. “Se essa possibilidade cai, a tendência é diminuir o preço”, afirmou a fonte.
De acordo com o jornal, o governo considera que os Estados deverão usar todo o recurso que receberem da repatriação para regularizar despesas em atraso, dada a situação financeira complicada em que se encontram. Mesmo assim, o cenário, no momento, é que o conjunto deles tenha resultado fiscal positivo da ordem de R$ 2 bilhões no ano. “Os Estados vão gastar tudo, pois estão com muitas despesas em atraso”, disse uma fonte.
Pelas regras do programa, 49% do valor arrecadado com o Imposto de Renda vão para os governos regionais, por meio dos fundos de participação e também pelos fundos constitucionais. Isso representa um montante da ordem de R$
12,4 bilhões. No total, o programa arrecadou R$ 50,9 bilhões.
Segundo o valor, uma preocupação que ronda a área econômica é sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a partilha de recursos da multa, contestada por Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Se o STF decidir a favor dos Estados, o espaço para redução dos restos a pagar ficará mais estreito, bem como para compensar eventuais frustrações adicionais dos resultados dos governos regionais e também nas receitas do governo federal.
Ao quitar um grande volume de restos a pagar, o governo não só reduz uma dívida, mas também eleva a base de despesas para o cumprimento da PEC dos gastos em 2017. O problema, entretanto, é que o aumento da base não garante um espaço maior de despesa, já que há uma meta fiscal para ser cumprida, e isso depende das receitas.
Nesse sentido, a possibilidade de reabrir a repatriação no ano que vem, levantada por parlamentares na quarta-feira, pode ser o caminho para fechar a conta, ampliando a base de gastos e, ao mesmo tempo, cumprindo a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
