São Paulo, 20/09/2016 – O lançamento da primeira etapa das concessões de infraestrutura do governo Michel Temer frustrou parte da iniciativa privada que esperava um programa mais robusto em número de ativos, segundo matéria publicada hoje pelo jornal Valor econômico.
O Planalto preferiu priorizar as licitações que, julga, têm mais chances de serem bem-sucedidas. Seja por terem estudos mais maduros, como os quatro aeroportos federais, ou por terem interessados já declarados, como as três áreas para terminais portuários de cargas, os próprios aeroportos e trechos ferroviários, como a Ferrogrão.
Ficaram de fora dessa primeira etapa de leilões no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por exemplo, 17 das 19 rodovias, listadas no Programa de Investimentos em Logística 2 (PIL 2), da gestão de Dilma Rousseff, e a esmagadora maioria das 47 áreas portuárias, que então distribuídas em dois blocos – sendo que 26 delas já têm estudo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, os editais já poderiam ser lançados.
Segundo o jornal, a decisão de Brasília de pinçar ativos que têm mais chance de atrair a iniciativa privada denotou cautela ante a ânsia de licitar a “qualquer custo” e correr o risco de certames vazios, como aconteceu com o governo Dilma em um dos leilões de portos.
Para o professor de direito regulatório da FGV-Rio, Rafael Véras, o PPI dá mais segurança jurídica ao investidor, numa mudança de eixo em relação aos programas de Dilma e, por isso, tem mais chances de sucesso.
“A diferença do PPI para o PIL não são projetos, mas um regime jurídico que adota as melhores práticas de governança e regulação”, afirmou Véras ao Valor, que também é sócio do LL Advogados.
Entre as diferenças, ele cita que o PPI prevê um planejamento de contratação integrada para as concessões, com menos intervencionismo em termos de regulação e mecanismo anticartelização ao trazer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o debate.
“A articulação do PPI com o Cade tente a colaborar para que sejam evitadas práticas como a de cartel em licitações, como recomendado pelas melhores práticas internacionais. Ainda neste sentido, a sua articulação com órgãos de controle, seja o Tribunal de Contas {TCU}, seja a CGU, seja, eventualmente, até o Ministério Público podem fortalecer o combate à corrupção nas licitações”, afirma Véras ao Jornal.
David Abreu, david.abreu@goassociados.com.br
