São Paulo, 29/11/2016 – O governo federal definiu as regras para a primeira rodada de privatização do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), em que serão vendidos os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, segundo matéria publicada pelo jornal A Folha de S. Paulo.
Pelas regras, o vencedor da disputa terá de pagar à vista 25% do valor da outorga (espécie de aluguel para poder assumir o aeroporto) pela vitória no leilão.
Segundo a Folha, o leilão dos aeroportos está previsto para o primeiro trimestre do ano que vem e deve render, pelo menos, R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos. O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser publicado nesta quarta-feira (29) e ficará disponível para consulta pelo período de cem dias. O valor restante da outorga pelo aeroporto será dividido em parcelas anuais que só começarão a ser pagas depois de cinco anos da assinatura do contrato.
A ideia também é evitar o que aconteceu com as concessões da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que cobrou outorgas elevadas logo no início, pressionando a execução do plano de investimento.
Segundo a matéria, o resultado da estratégia da administração petista foi que seis dos aeroportos privatizados no passado hoje não conseguem pagar as parcelas das outorgas. Algumas das empresas que administram esses locais, como a do Galeão (Rio), buscam saídas como um alívio na dívida com o governo.
Outro atrativo para os interessados é a flexibilização das tarifas aeroportuárias. O governo permitirá que, nesses aeroportos, elas sejam mais elevadas em horários de pide co e mais baixas em horários “não comerciais”.O objetivo é deslocar o fluxo de passageiros para horários em que hoje as companhias aéreas não têm muita procura.
O programa de concessões ao setor privado é a aposta do governo para a retomada de investimentos no país, mas sabe que elas vão começar a gerar resultados num prazo de um a dois anos.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
