A APEOP participa do CMH – Conselho Municipal de Habitação do Município de São Paulo – 7ª Gestão (iniciada em 28/08/18) –, atuando também em sua Comissão Executiva.
Destacamos os principais assuntos tratados no Conselho:
- Criação de Grupo de Trabalho para acompanhar o orçamento da Habitação junto à Câmara Municipal e a implementação do Programa de Metas para área habitacional do Município de São Paulo;
- Criação de Grupo de Trabalho para a realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação, participando da elaboração do cronograma e atividades a serem desenvolvidas, discussão e aprovação da minuta do regimento;
- Análise e discussão da Apresentação da Estrutura da Parceria Público Privada da Habitação Municipal;
- Acompanhamento dos levantamentos junto ao Sistema HABITASAMPA, com vistas a resgatar dados cadastrais de 2015, visando garantir demanda aos empreendimentos realizados pela SEHAB e COHAB/SP;
- Participação nos debates dos trabalhos desenvolvidos junto à população em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência nos empreendimentos da SEHAB;
- Discussão da minuta de Resolução para adequação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, visando compatibilizar com a legislação em vigor e fortalecer o CMH quanto à participação de seus Conselheiros;
- Discussão da Execução do Plano de Metas da Habitação de 2017 – 2020 e Execução Orçamentária da SEHAB;
- Discussão e análise dos decretos Municipais nº 59.885/20 e 59.886/20 estabelecendo disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, normas edílicas para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social; e consolidação de disciplina específica de uso e ocupação de solo para os Empreendimentos de Interesse Social e Empreendimentos em Zona Especial de Interesse Social da Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro;
- Uma das principais realizações da 7ª Gestão do CMH foi a Operacionalização do Programa Pode Entrar, incluindo a discussão da minuta do Projeto de Lei, Regulamentação, Instruções Normativas, portarias e editais; buscando, também, viabilizar a garantia de execução de empreendimentos já legalizados, oriundos dos Chamamentos Públicos realizados pela COHAB / SP;
- Discussão e análise da Execução do Plano de Aplicação de Investimentos do FMH – Fundo Municipal de Habitação e respectivas prestações de contas;
- Discussão e análise do detalhamento dos valores das remunerações da COHAB/SP na qualidade de operadora do FMH;
- Discussão e análise de diversos votos propiciando a renovação, aditamento e manutenção de convênios entre a SEHAB e/ou COHAB/SP com a Caixa Econômica Federal.
* Representante: Álvaro Augusto Andrade Vasconcellos, da nossa associada, Múltipla Engenharia Ltda
