Formulado pela CBIC, projeto “Se Essa Rua Fosse Minha” pode requalificar cidades brasileiras
O Brasil possui cerca de 13,8 milhões de logradouros em áreas urbanas e rurais, distribuídos entre seus 5.600 municípios: cerca de 73% desses municípios são cidades de pequeno porte, que registram limitação orçamentária que podem adiar o incremento e melhorias na sua infraestrutura. Atenta a esse cenário, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) idealizou o projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, destinado a fomentar avanços em questões como iluminação, pavimentação, saneamento e outras intervenções que resultem em maior qualidade de vida para a população nas cidades brasileiras.
Inovador, o projeto foi apresentado pela entidade durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado em abril, e deve ser transformado em política pública de longo prazo por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com o Ministério das Cidades. A parceria será formalizada em cerimônia marcada para as 15h do dia 19 de agosto, em Brasília, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, dirigentes de entidades da construção e empresários do setor. O evento será realizado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF) – Lote 1.125, SIA Trecho 2/3, 3º andar – Guará.
Confirme sua presença no link: https://forms.gle/VzUxJU9ARN96Jo9t9
“Esse projeto é focado nas pessoas, no cidadão”, diz Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de infraestrutura da CBIC e responsável pela iniciativa. “Nosso objetivo é requalificar as ruas, os bairros brasileiros, de forma a torná-los mais acessíveis, seguros e humanizados através de soluções urbanísticas sustentáveis”, acrescenta. Segundo ele, a parceria com o Ministério das Cidades vai tirar do papel iniciativas com potencial de mudar a vida do brasileiro. “O ministro Jader entendeu a proposta de pronto e decidiu torná-la realidade”, diz Lima Jorge.
A implantação do “Se Essa Rua Fosse Minha” pretende gerar uma matriz formada por projetos e modelos sustentáveis sob o ponto de vista legal, jurídico e econômico. A cooperação da CBIC e o Ministério das Cidades estender-se-á por um ano, período em que a iniciativa será implementada em alguns municípios. “O foco, ao menos inicial, serão os municípios mais carentes de obras e serviços, com menor capacidade econômica”, explica o vice-presidente da CBIC.
Segundo ele, o processo de seleção de cidades será alinhado em conjunto com o Ministério das Cidades. “Acredito que possam ser usados alguns elementos do PAC Seleções, inscrições feitas por municípios com foco em crescimento econômico e inclusão social, com investimentos em diversas áreas, como mobilidade urbana”, avalia. (publicada pela Agência CBIC em 15/08/2025)
“Se essa rua fosse minha” inicia com reunião técnica e parceria firmada com Ministério das Cidades
Criar a possibilidade de cidades com mais infraestrutura esse é o Se essa rua fosse minha, uma iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra). Depois de dois anos de estudo e pesquisa, agora com a parceria firmada com o Ministério das Cidades, a iniciativa de implementação de equipamentos essenciais nas ruas brasileiras teve sua primeira reunião técnica hoje (18). E amanhã (19), tem seu lançamento oficial com a assinatura do acordo pelo ministro Jader Filho e pelo presidente da CBIC, Renato Correia.
O projeto se transformou em programa e a primeira reunião técnica entre a CBIC e o Ministério das Cidades contou com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, representada pela diretora Cristiana Scorza, o vice-presidente infraestrutura da CBIC Carlos Eduardo Lima Jorge, o consultor jurídico Fernando Vernalha, o diretor Vinicius Benevides, o gestor Hugo França e a engenheira Tereza Christina Coelho Cavalcanti da CODESE- DF.
“Essa primeira reunião foi dedicada ao alinhamento de expectativas e ao cronograma de desenvolvimento em torno do programa, com destaque para os critérios de elegibilidade dos projetos municipais, para os mecanismos de financiamento dos projetos, para o aproveitamento de experiências exitosas voltadas à requalificação de áreas urbanas degradadas”, comentou Carlos Eduardo. Na próxima semana, a Comissão de Infraestrutura da CBIC deve apresentar um plano de trabalho detalhado por etapas.
Para Cristiana Scorza, a expectativa é que o programa promova a implementação de orientações técnicas e experiências de instrumentos inovadores de requalificação urbana por meio de parcerias público-privadas para promover a regeneração de áreas urbanas degradadas. “É necessário implementar estratégias para superar o atual estado do desenvolvimento urbano nacional, combinando expertise técnica e capacidade de articulação institucional dos partícipes na criação de um modelo de concessões urbanísticas”, afirmou.
O lançamento oficial do programa acontece amanhã, às 15h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF) com a presença de empresas construtoras, fornecedores, fabricantes de materiais e de equipamentos, projetistas, investidores e interessados no projeto.
Para participar é necessário confirmar presença no link: https://forms.gle/VzUxJU9ARN96Jo9t9. (Publicada pela Agência CBIC em 18/08/2025)
Governo vai apoiar PPPs Multipropósito para requalificar espaços urbanos em novo Programa
A recuperação de áreas urbanas degradadas ou com déficit de equipamentos públicos é o foco de um novo programa que o governo federal vai lançar hoje (19), desenhado para dar viabilidade financeira a projetos de PPPs (Parcerias Público Privadas) por meio de um cardápio de intervenções, nesse primeiro momento em cidades de médio porte. Chamada de ‘Se essa Rua fosse minha’, a iniciativa foi elaborada pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e adotada pelo Ministério das Cidades.
A pasta será o braço do Executivo no apoio a prefeituras para estruturação dos projetos que possam integrar mais de um tipo de serviço ou empreendimento, adaptados à realidade local. Será um olhar menos macro e mais focalizado para as necessidades específicas da cidade, seja numa rua, num agrupamento de ruas, ou em um bairro. “Essa acomodação, por exemplo, pode prever um calçamento, mais a pavimentação da rua, mais a iluminação pública e a drenagem. Pode ser um conjunto que facilite a viabilidade financeira do projeto”, exemplificou à Agência iNFRA um dos idealizadores do programa, o vice-presidente de Infraestrutura da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge.
O lançamento oficial acontece hoje às 15h em Brasília, onde será formalizado o acordo de cooperação técnica entre a Cbic e o Ministério das Cidades, com prazo de duração de um ano. Com a parceria, Lima Jorge acredita que o poder público e o setor privado vão conseguir fabricar saídas criativas para dar sustentabilidade financeira aos projetos – considerando que o programa não prevê repasse financeiro direto pelo governo, e sim apoio técnico aos entes municipais, que, por sua vez, enfrentam realidades distintas de espaço fiscal.
“Onde entra o poder público nesse programa? Na estruturação dos projetos, já que as prefeituras são muito carentes em termos de estruturação; na seleção dos projetos; no desenvolvimento; e na discussão sobre financiabilidade de cada projeto. Aí que vamos precisar ser criativos”, disse o vice da Cbic, que cita, por exemplo, a possibilidade de uso de ‘naming rights’, prática na qual uma empresa privada compra o direito de batizar um espaço, financiando essa infraestrutura de alguma forma.
Além de saídas menos tradicionais para colocar os projetos de pé, as propostas poderão ter apoio de bancos de fomento, como é o caso da Caixa Econômica Federal, historicamente relevante no financiamento dos municípios. “A Caixa já mostrou total interesse em agregar neste programa. Ela já tem instrumentos, por exemplo, de estruturação de projetos para prefeituras”, contou Jorge Lima, que lembrou também do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como “fábrica” de projetos públicos para a iniciativa privada.
Em reunião nesta segunda-feira (18), a Cbic e Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades decidiram que, neste primeiro ano, o ‘Se essa Rua fosse minha’ será voltado a municípios de médio porte, entre 50 e 120 mil habitantes, e às chamadas áreas centrais das cidades. Já os projetos-piloto serão definidos após a entidade e o governo estabelecerem os critérios de elegibilidade dos municípios.
Embora o programa ainda não tenha sido oficialmente lançado, Jorge Lima diz que já tem sido procurado por prefeitos e empresas do setor de construção interessados na iniciativa.
Nova lei de PPPs
Modelagens que reúnam empreendimentos de setores diferentes num único projeto estão no radar de especialistas que estudam formas de dar viabilidade financeira e econômica a concessões de serviços públicos. O ponto é tratado, por exemplo, no PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e agora aguarda definição da relatoria no Senado.
Um dos artigos prevê justamente que as licitações possam ter como objeto serviços e obras que não sejam do mesmo setor com a finalidade de dar eficiência econômica e ganha de escala à modelagem. Para o relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo programa do governo reforça a urgência na aprovação do projeto, que, segundo ele, é fundamental para viabilizar programas que integram múltiplos serviços urbanos num único contrato.
“Reformulando soluções específicas para arranjos complexos, incluindo regras de contabilização integrada de receitas heterogêneas, mecanismos que garantem equilíbrio econômico e procedimentos ágeis para adaptação contratual a demandas urbanas dinâmicas. Será uma contribuição valiosa para destravar investimentos em infraestrutura em nosso país”, disse.
Seleção
A primeira apresentação do ‘Se essa Rua fosse minha’ foi feita em abril pela Cbic no Encontro Internacional da Indústria da Construção. Lá, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou a rua cenográfica montada para explicar a iniciativa, que simulava um espaço público ideal. O resultado partiu de uma pesquisa feita pela Cbic que perguntava à população “como você gostaria que fosse a rua em que você mora?”.
Os critérios de seleção dos projetos que receberão apoio no programa ainda serão definidos. Mas a ideia é de que, na inscrição, as prefeituras já indiquem suas demandas e se há espaço orçamentário para entrar com contrapartidas. Embora, inicialmente, o modelo mais central do programa seja voltado para PPPs, Jorge Lima diz que o leque pode ser ampliado para outros arranjos. (Publicado pela Agência iNFRA, em 19/08/2025)
